Análises técnicas por agências reguladoras sobre diretrizes políticas de Ministérios: uma proposta de revisão do alcance do parecer vinculante agu ac - 51 à luz do estudo de caso dos aeroportos brasileiros
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
41 páginas
Data
Detentor dos direitos
Gustavo Carneiro de Albuquerque
Classificação
Resumo
Análises técnicas por Agências Reguladoras sobre Diretrizes Políticas de Ministérios: uma proposta de revisão do alcance do Parecer Vinculante AGU AC - 51 à luz do estudo de caso dos Aeroportos Brasileiros. Brasília, 2019. Descrição do histórico e cenário da concepção e implementação da política de concessão de aeroportos federais no Brasil. Ênfase no aspecto evolutivo. Atuação de diferentes órgãos no processo de elaboração e execução da diretriz política. Possibilidade de dissonância quanto aos aspectos técnicos do ato que se pratica e de suas consequências. Estudo de caso e proposta de exegese sobre a necessidade de análises técnicas sobre diretrizes políticas.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura.
Contexto educacional
363 horas
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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