Implementação das principais boas práticas de prevenção no combate à fraude e à corrupção em instituições reguladoras federais
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)Instituto Serzedello Corrêa (ISC)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
63 páginas
Data
Detentor dos direitos
Victor Hugo Moreira Ribeiro
Classificação
Resumo
A ética e a integridade constituem componentes essenciais de governança em qualquer instituição pública. No caso das entidades públicas reguladoras, a qualidade regulatória, segundo a OCDE, é afetada negativamente por riscos de fraude ou corrupção. Existe também correlação direta entre alto poder discricionário de regulação (como ocorre em boa parte das agências reguladoras federais no Brasil) e riscos de fraude e corrupção. O TCU publicou, em 2016, a primeira edição do “Referencial de Combate à Fraude e à Corrupção” em instituições públicas, o qual contém boas práticas de prevenção, detecção, correção e monitoramento. O objetivo do trabalho foi avaliar a implementação das boas práticas de prevenção à fraude e à corrupção previstas no referencial do TCU em agências/instituições reguladoras federais que compuseram a amostra do trabalho. O trabalho utilizou a aplicação de questionários às agências via Lei de Acesso à Informação e pesquisas em seus sítios eletrônicos oficiais e no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal. As agências/instituições apresentam estágio intermediário de implementação dessas boas práticas, havendo várias oportunidades de melhoria, principalmente nos aspectos relacionados às políticas de seleção para funções-chave da agência (auditor interno, superintendentes e dirigentes) e à transparência dos processos regulatórios (publicidade ativa dos processos administrativos e das reuniões das diretorias colegiadas).
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura.
Contexto educacional
363 horas
Descrição adicional
Especialização em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura, 1ª edição.
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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