De 4 anos a 180 dias: a transformação do Cebas na Assistência Social
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Relato de Experiência
Descrição física
19 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) é um instrumento de incentivo do Governo Federal às entidades sociais sem fins lucrativos que atuam nas áreas da Educação, Saúde e/ou Assistência Social e cumprem um conjunto de requisitos previstos na Lei nº 12.101/2009 e no Decreto nº 8.242/2014. Para obter a certificação, que tem validade de três a cinco anos – podendo ser renovada a cada ciclo – as entidades devem atuar dentro dos parâmetros dessas políticas e atender aos seus respectivos públicos. Na assistência social, verifica-se a apresentação de documentos obrigatórios que demonstrem a execução gratuita de ofertas socioassistenciais reconhecidas no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas) de forma continuada, planejada e universal. A certificação tem três objetivos principais: induzir a adequação dos serviços e das ofertas prestados pelas entidades; reconhecê-las como parte do Suas; e promover sua sustentabilidade financeira. A seguir veremos a experiência de mudança da gestão processual conduzida pela equipe do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Suas (DRSP), que compõe a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
Descrição educacional
O principal objetivo da iniciativa foi o cumprimento do prazo legal de 180 dias para análise e decisão dos processos de certificação. Em consonância com esse objetivo, outros três compuseram o foco do projeto: • Reduzir o estoque de processos pendentes de decisão. • Reduzir a quantidade de informações complementares solicitadas às entidades (diligências). • Elevar a agilidade, transparência e segurança do processo de certificação.
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Iniciativa premiada no 21º Concurso Inovação no Setor Público sob responsabilidade de Thais Serra de Vasconcellos, Coordenadora-Geral. Iniciativas premiadas no 21º Concurso Inovação no Setor Público 2016. Área temática: Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federal
Licença
Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).