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Title: Avaliação dos Projetos Públicos de Irrigação (PPI) por meio de indicadores de desempenho para a emancipação e transferência da gestão
Authors: Junqueira, André Santos
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 42 p.
Issue Date: 6-May-2019
metadata.dc.rights.holder: André Santos Junqueira
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Políticas de Infraestrutura
Abstract: A transferência da gestão de um Projeto Público de Irrigação (PPI) é o processo de delegação de sua administração, operação e manutenção da infraestrutura de uso comum de um ente público para uma entidade privada. Este processo ocorre quando o PPI atinge o estágio de emancipação, ou seja, torna-se sustentável do ponto de vista econômico e financeiro. Em que pese as várias ações do Governo Federal, nenhum PPI implantado pelos diversos órgãos federais alcançou a efetiva emancipação e a consequente obtenção da transferência de sua gestão. Em atendimento ao Acórdão TCU nº 4.278/2012 – 1ª Câmara, o Ministério da Integração Nacional e a Codevasf propuseram, em 2014, uma metodologia para a avaliar e monitorar a gestão dos PPI, visando a emancipação. No presente trabalho esta metodologia foi utilizada e mostrou-se eficiente na análise de quatro Projetos Públicos de Irrigação sob a gestão da Codevasf, sendo que nenhum deles atingiu a etapa de emancipação efetiva.
Keywords: infraestrutura;  codevasf;  projetos públicos;  irrigação
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Políticas Públicas de Infraestrutura.
Target Audience: Especialistas e interessados em políticas de infraestrutura.
metadata.dc.educational.context: 360 horas
Sustainable Development Objectives (ODS): 09. Inovação infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4006
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