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Título: Segundo Seminário sobre Contratação Direta na Administração Pública
Autor(es): Bergmann, Thiago
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Apresentação/Slides
Descrição física: 1 apresentação em slides, 93 p.
Data: 16-Set-2016
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Compras Públicas. Logística Pública
Resumo: A Enap realizou, no dia 16 de setembro, o segundo seminário sobre Contratação Direta na Administração Pública: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, uma atividade do Programa de Gestão da Logística Pública. O evento foi ministrado pelo professor Thiago Bergmann (Tribunal Superior Eleitoral). A atividade foi gravada e disponibilizada posteriormente nos canais de comunicação da Enap.
Palavras-chave: compras públicas;  licitação;  contratação direta;  dispensa e inexigibilidade;  administração pública
Objetivo: O seminário teve o objetivo de examinar a ordem jurídica pertinente a licitações e contratos no âmbito da Administração Pública. Foram analisadas as peculiaridades referentes às contratações diretas à luz do preceito constitucional, legislação infraconstitucional e jurisprudência. Os participantes tiveram acesso, ainda, a estudos de caso práticos sobre o assunto.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3680
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