Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3512
Título: Gestão Municipal e Revisão Constitucional
Autor(es): Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Caderno
Descrição física: Número de páginas: 52 p.
Data: 1993
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Relações Intergovernamentais
Resumo: A Escola N acional de Administraçã Pública - ENAP no cumprimento de sua missão de fomentar reflexão e debates sobre questões relevantes para o Setor Público, apresenta, neste número de Cadernos ENAP, a contribuição de prefeitos e ex-prefeitos presentes ao Seminário: G estão Municial e Revisão Constitucional, realizado em parceria com a Frente de Prefeitos das Capitais, em maio de 1993. As relações entre os poderes, o ingresso no serviço público, a com petência dos municípios, aposentadoria, impostos, reforma administrativa, recursos financeiros e orçam entários, educação e saúde, são alguns dos aspectos identificados pelos participantes que, fruto da experiência diária no cumprimento dos preceitos constitucionais, merecem atenção no processo de revisão constitucional. Assim, este documento representa a contribuição da ENAP aos parlam enteares responsáveis pela revisão da constituição brasileira de 1988, e aos cidadãos e administradores públicos interessados no debate sobre questões que integram a pauta para as discussões urgentes deste país.
Palavras-chave: três poderes;  relações intergovernamentais;  municípios;  gestão municipal;  Constituição Federal;  federalismo
Observações/Notas: Monografia seriada: Cadernos Enap 03 (v. 1 n. 3)
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3512
Aparece nas coleções:Cadernos ENAP

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Gestão Municipal e Revisão Constitucional.pdfCadernos Enap 0324,89 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir