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Título: Compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho na cana-de-açúcar
Autor(es): Brasil. Secretaria-Geral da Presidência da República. Gabinete Ministerial
Resumo: O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, firmado pelo Governo Federal e entidades de trabalhadores e empresários do setor sucroenergético, é resultado de uma experiência inédita no país de negociação tripartite para enfrentar o desafio de melhorar as condições de vida e trabalho no cultivo manual da cana-de-açúcar. Por meio de uma Mesa de Diálogo, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, foi construído um acordo histórico para valorizar e disseminar as melhores práticas trabalhistas na lavoura da cana, evidenciando a importância do diálogo social na elaboração das Políticas Públicas. Através da adesão voluntária das empresas ao Compromisso, da divulgação das boas práticas empresariais e do cadastro positivo formado pelo selo “Empresa Compromissada”, conferido após verificação in loco de auditoria independente, a iniciativa induz os demais atores do setor a aderir ao Compromisso e adotar as boas práticas trabalhistas
Palavras-chave: Políticas Públicas;  Condições de trabalho;  Cana-de-açúcar;  Inovação;  Arranjos institucionais
Objetivo: A iniciativa visa ao aperfeiçoamento das condições de trabalho na produção de cana-de-açúcar
Público alvo: Servidores públicos
Data: 26-Mar-2013
Data de início: 2009-06
Data de finalização: 2012-07
Descrição física: Número de páginas: 16 p.
Observações/Notas: Ações premiadas no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - 2012

Iniciativa premiada no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de José Lopez Feijóo, Assessor Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República

Área temática: Arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas; arranjos institucionais e articulação de parcerias; articulação de parcerias; articulação de parcerias e gestão participativa; sociedade e cidadania
Tipo: Relato de Experiência
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Aparece nas coleções:Concurso Inovação: de 2011 a 2015 (16ª a 20ª edição)

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