Federalismo e políticas públicas
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Livro
Descrição física
113 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
Este livro está organizado em quatro capítulos, além desta apresentação e das
conclusões. O primeiro capítulo está estruturado em torno da delimitação
do conceito de federalismo e seu lugar na organização política do
Estado. São destacadas as condições da sua origem, suas características
constitucionais, sua difusão no plano global, finalizando a discussão
em torno de dois pontos: a distinção entre seu estabelecimento formal
e sua operação efetiva, e sua relação com a democracia. O segundo
capítulo está destinado à caracterização das relações entre federalismo
e descentralização, para o que vai apresentar conceitos e tipologias
referentes a essa última, destacando ao final as controvérsias em torno
dos possíveis efeitos políticos da descentralização. O terceiro capítulo
aborda os efeitos do federalismo sobre as políticas públicas, aspecto
que também motivou fortes controvérsias, apontando para dimensões
institucionais relevantes para pensar tais efeitos e, ao final, sublinhando
a especificidade de tais efeitos sobre as políticas sociais e sobre políticas
redistributivas em sentido mais amplo. Por fim, o objeto do quarto
capítulo é o federalismo brasileiro, partindo de sua trajetória história até a
configuração estabelecida na Constituição Federal de 1988, com destaque
para dois aspectos contemporâneos de grande relevância: suas relações
com as políticas sociais e os problemas e desenvolvimento de mecanismos
de coordenação e cooperação intergovernamentais.
Descrição educacional
O presente livro tem como objetivo principal oferecer ao leitor perspectivas para captar o significado de federalismo, entender como essa forma de Estado pode variar entre os países e discutir seus possíveis efeitos para as políticas públicas, destacadamente as políticas sociais. Também tem o objetivo de apresentar e analisar a experiência do federalismo brasileiro: sua trajetória e desafios atuais associados às políticas sociais.
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Coleção Governo e Políticas PúblicasISBN: 978-85-256-0081-3
Licença
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