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Título: O desenho institucional dos conselhos nas cidades brasileiras de pequeno e médio porte: gestão de políticas públicas no poder local
El diseño institucional de los consejos en las ciudades brasileñas de pequeño y mediano porte: gestión de políticas públicas en el poder local
The institutional design of councils in Brazilian cities of small and medium size: management of policies in local power
Autor(es): Silva, Eduardo Moreira da
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/view/184/showToc
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Artigo
Descrição física: Revista do Serviço Público - RSP, v. 69, n. 1, p. 179-208
Data: Jan-2018
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Administração Pública
Resumo: O foco do presente artigo é o desenho institucional dos conselhos de políticas públicas. Parte-se do pressuposto de que ele não é neutro, ou seja, tanto pode favorecer quanto dificultar a inclusão nesses espaços (Faria; Coelho, 2011; Cunha; Theodoro, 2015). Para analisá-lo, partiremos de um conjunto de indicadores passíveis de serem aferidos empiricamente nas leis de criação e regimentos internos dos conselhos de saúde, de assistência social e dos direitos da criança e adolescente. Serão comparados os municípios d
En este artículo se comparan los consejos de políticas públicas en ciudades brasileñas de medio y pequeño porte. El objetivo es identificar las características del diseño institucional y el posible impacto de la escala (tamaño del municipio) en la dinámica de funcionamiento de dichas instituciones. Se pretende también ofrecer subsidios para la comprensión de la administración pública en los municipios de pequeño porte. El estudio fue desarrollado a través de la construcción de una muestra de 59 municipios de porte pequeño y mediano de las cinco regiones brasileñas. Hemos tratado de probar la hipótesis de que el tamaño del municipio incide en la configuración de los diseños institucionales de los consejos, que son más precarios en las ciudades más pequeñas. Se intentó, incluso, comprobar si el tipo de política pública interfiere en la configuración del diseño institucional. Los resultados indican la mayor relevancia del porte del municipio para explicar la incidencia de diseño institucional más precario en ciudades pequeñas. El tipo de política pública, por otro lado, no interfiere en la variación del diseño institucional de los consejos investigados.
The paper compares policy councils of medium and small-sized Brazilian cities. Its goal is to identify characteristics of the institutional design and the possible impact of the municipal size on the dynamics of these institutions. It is also intended to offer subsidies for the understanding of public administration in small municipalities. The study was based on a sample with 59 towns from the five Brazilian regions. It tested the hypothesis that the size of the municipality affects the institutional designs of the councils, which are supposedly more precarious in smaller cities. It was also sought to verify if the type of public policy (policy area) interferes in the shaping of the institutional design. The results indicate the importance of the size of the municipality to explain the incidence of more precarious institutional design in small cities. The type of policies, on the other hand, does not interfere in the variation of the institutional design.
Palavras-chave: políticas públicas;  administração municipal;  democracia;  participação social;  conselho de administração;  governança;  institucionalização
Objetivo: O foco do presente artigo é o desenho institucional dos conselhos de políticas públicas. Parte-se do pressuposto de que ele não é neutro, ou seja, tanto pode favorecer quanto dificultar a inclusão nesses espaços (Faria; Coelho, 2011; Cunha; Theodoro, 2015). Para analisá-lo, partiremos de um conjunto de indicadores passíveis de serem aferidos empiricamente nas leis de criação e regimentos internos dos conselhos de saúde, de assistência social e dos direitos da criança e adolescente. Serão comparados os municípios d
Observações/Notas: ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3267
Aparece nas coleções:Revista do Serviço Público: de 2011 a atual

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