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Título: Projeto Pensando o Direito
Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL)
Resumo: O projeto Pensando o Direito tem por objetivo qualificar o trabalho jurídico da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, abrindo espaço para a absorção da produção acadêmica de ponta e fortalecendo seu trabalho de elaboração normativa. O projeto é realizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), por meio de acordo de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – acordo BRA/07/004: Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa - e implementado por meio de cartas-acordo com instituições de ensino e pesquisa de todo o país. Foram firmadas parcerias, por meio de seis seleções públicas, com instituições acadêmicas de ensino e pesquisa em 42 áreas temáticas previamente definidas pela SAL/MJ. O objetivo é o fomento à pesquisa de caráter empírico e multidisciplinar de assuntos jurídicos pouco debatidos na academia, mas em discussão na sociedade. De 2007 a 2010, foram apresentadas 265 propostas de projetos de pesquisa por 152 instituições e, dessas, 43 foram aprovadas
Palavras-chave: Elaboração normativa;  Projeto Pensando o Direito;  Ministério da Justiça;  Secretaria de Assuntos Legislativos;  Processo legislativo;  Arranjos institucionais;  Implementação;  Políticas públicas
Objetivo: A iniciativa tem por objetivo qualificar o trabalho jurídico da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, abrindo espaço para a absorção da produção acadêmica de ponta e fortalecendo seu trabalho de elaboração normativa
Público alvo: Servidores públicos
Data: Mar-2011
Data de início: 2007-05
Data de finalização: 2010-07
Descrição física: Número de páginas: 08 p.
Observações/Notas: Iniciativa premiada no 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Felipe de Paula, Secretário de Assuntos Legislativos. Ações premiadas no 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2010

Áreas temáticas: Arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas; Arranjos institucionais e articulação de parcerias; Arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas; Articulação de Parcerias; Articulação de parcerias e Gestão Participativa; Sociedade e Cidadania
Tipo: Relato de Experiência
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
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Aparece nas coleções:Concurso Inovação: de 2006 a 2010 (11ª a 15ª edição)

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