Projeto Pensando o Direito
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Relato de Experiência
Descrição física
Número de páginas: 08 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
O projeto Pensando o Direito tem por objetivo qualificar o trabalho jurídico da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, abrindo espaço para a absorção da produção acadêmica de ponta e fortalecendo seu trabalho de elaboração normativa. O projeto é realizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), por meio de acordo de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – acordo BRA/07/004: Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa - e implementado por meio de cartas-acordo com instituições de ensino e pesquisa de todo o país. Foram firmadas parcerias, por meio de seis seleções públicas, com instituições acadêmicas de ensino e pesquisa em 42 áreas temáticas previamente definidas pela SAL/MJ. O objetivo é o fomento à pesquisa de caráter empírico e multidisciplinar de assuntos jurídicos pouco debatidos na academia, mas em discussão na sociedade. De 2007 a 2010, foram apresentadas 265 propostas de projetos de pesquisa por 152 instituições e, dessas, 43 foram aprovadas
Descrição educacional
A iniciativa tem por objetivo qualificar o trabalho jurídico da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, abrindo espaço para a absorção da produção acadêmica de ponta e fortalecendo seu trabalho de elaboração normativa
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Iniciativa premiada no 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Felipe de Paula, Secretário de Assuntos Legislativos. Ações premiadas no 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2010Áreas temáticas: Arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas; Arranjos institucionais e articulação de parcerias; Arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas; Articulação de Parcerias; Articulação de parcerias e Gestão Participativa; Sociedade e Cidadania
Licença
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