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Título: Sistema e-Mec:reinvenção processual da educação superior em três dimensões da gestão pública: jurídica, organizacional e tecnológica
Autor(es): Brasil. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Superior (SESU)
Resumo: Com o objetivo de elevar a qualidade do ensino superior do país, em 2006 o Ministério da Educação (MEC) iniciou um movimento de “reinvenção processual” em três dimensões: i) jurídica, com a reformulação da legislação aplicável aos processos regulatórios da educação superior; ii) organizacional, implementando mudanças na dinâmica e no desenho das rotinas de trabalho; e iii) tecnológica, com a implementação do sistema eletrônico e-MEC de operacionalização dos procedimentos de regulação. A tríplice iniciativa permitiu, a um só tempo, trazer segurança jurídica, transparência, credibilidade e celeridade ao processo. Isso possibilitou a criação de ambiente propício ao salto qualitativo que o MEC pretendia dar em relação tanto ao condicionamento do funcionamento de instituições e cursos superiores quanto à comprovação da excelência de sua operação. O objetivo finalístico foi atingido de maneira satisfatória, podendo-se dizer que está em curso a institucionalização de uma cultura da qualidade da educação superior
Palavras-chave: Ensino superior;  Melhoria de processos de trabalho;  Reinvenção processual;  Sistema e-MEC;  Regulação
Objetivo: A iniciativa tem por objetivo implementar melhorias no processo de regulação do ensino superior e integrar esse processo às atividades de supervisão e avaliação.
Público alvo: Servidores públicos em geral
Data: Mar-2010
Data de início: 2006-01
Data de finalização: 2009-07
Descrição física: Número de páginas: 11 p.
Observações/Notas: Iniciativa premiada no 14º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Maria Paula Dallari Bucci, Secretária da Educação Superior. Ações premiadas no 14º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2009

Áreas temáticas: Melhoria dos processos de trabalho; Implementação de melhoria contínua; Melhoria dos processos de trabalho; Simplificação e agilização de procedimentos
Tipo: Relato de Experiência
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
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Aparece nas coleções:Concurso Inovação: de 2006 a 2010 (11ª a 15ª edição)

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