Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Um novo paradigma nas transferências voluntárias da União
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Relato de Experiência
Descrição física
Número de páginas: 14 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) é a iniciativa do Governo Federal responsável por todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria, no qual são registrados os atos, desde a formalização da proposta até a prestação de contas final. O Siconv inova no modelo de gestão, proporciona celeridade aos procedimentos e desburocratiza as atividades fins, com foco na substituição do processo físico pelo eletrônico e no registro de todos os procedimentos, o que permite maior transparência na execução das transferências voluntárias da União. Destaca- se ainda que a disponibilização do sistema aos usuários e também para a sociedade por meio do endereço eletrônico www.convenios.gov.br deve ser considerada como grande fator de inovação, uma vez que, mesmo indiretamente, se apresenta como mais uma ferramenta de controle social.
Descrição educacional
Sistematizar procedimentos que possibilitam a redução dos esforços para publicidade, celebração, acompanhamento e prestação de contas, bem como efetivo controle e transparência sobre os convênios, contratos de repasse e termos de parceria
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Iniciativa premiada no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Amazico Jose Rosa, Diretor Substituto
Licença
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