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Título: Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Um novo paradigma nas transferências voluntárias da União
Autor(es): Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI)
Resumo: O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) é a iniciativa do Governo Federal responsável por todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria, no qual são registrados os atos, desde a formalização da proposta até a prestação de contas final. O Siconv inova no modelo de gestão, proporciona celeridade aos procedimentos e desburocratiza as atividades fins, com foco na substituição do processo físico pelo eletrônico e no registro de todos os procedimentos, o que permite maior transparência na execução das transferências voluntárias da União. Destaca- se ainda que a disponibilização do sistema aos usuários e também para a sociedade por meio do endereço eletrônico www.convenios.gov.br deve ser considerada como grande fator de inovação, uma vez que, mesmo indiretamente, se apresenta como mais uma ferramenta de controle social.
Palavras-chave: Controle;  Gestão de convênios;  Contrato de repasse;  Controle social;  Transparência;  Desburocratização;  Gestão da informação
Objetivo: Sistematizar procedimentos que possibilitam a redução dos esforços para publicidade, celebração, acompanhamento e prestação de contas, bem como efetivo controle e transparência sobre os convênios, contratos de repasse e termos de parceria
Público alvo: Servidores públicos
Data: Mar-2013
Data de início: 2008-09
Data de finalização: 2012-07
Descrição física: Número de páginas: 14 p.
Observações/Notas: Iniciativa premiada no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Amazico Jose Rosa, Diretor Substituto
Tipo: Relato de Experiência
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
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Aparece nas coleções:Concurso Inovação: de 2011 a 2015 (16ª a 20ª edição)

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