Incorporação da nova atribuição da prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo/PLD-ft (lei nº. 9.613/1998) à agenda do instituto do patrimônio histórico e artístico nacional/IPHAN
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/ TCC
Descrição física
Número de páginas: 34 p.
Data
Detentor dos direitos
Fabio Guimarães Rolim
Classificação
Resumo
A ocasião da nova atribuição ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN da prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no comércio de obras de arte e antiguidades (Lei nº. 9.613/1998, 9º., XI) faz com que esta autarquia do Ministério da Cultura avance seu universo tradicional de atuação circunscrito ao Patrimônio Cultural. Este projeto de intervenção parte desta situação concreta e em andamento e busca identificar entregas (outputs) e ações (pacotes de trabalho) para a incorporação efetiva deste inédito encargo, considerando um pressuposto de multidimensionalidade e estruturando atividades de desenvolvimento de pessoas, sistemas, processos de trabalho e de atos normativos. Visa, ao mesmo tempo, articular atribuições institucionais tradicionais relativas àquele setor econômico, como o cadastramento de negociantes e leiloeiros, a identificação de peças em comercialização, o controle na circulação de bens culturais protegidos e o combate ao tráfico de bens culturais.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública.
Público-alvo
Contexto educacional
Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
Tema ODS
Descrição adicional
Notas de conteúdo: Introdução. 2) Projeto de intervenção. 2.1 Título. 2.2 Localização do Projeto. 2.3 Público-Alvo. 2.4 Valor total do Projeto. 2.5 Duração do Projeto. 2.6 Instituição/unidade funcional gestora e idealizadora. 3) Contexto e Justificativa. 4) Lógica de Intervenção do Projeto. 5) Estrutura de gestão e principais atores envolvidos no Projeto. 6) Escopo do Projeto. Não-escopo do projeto. Atividades do projeto de incorporação da PLD-FT no IPHAN. 6.1 Reconhecimento. 6.2 Capacitação. 6.3 Convergência. 7) Cronograma do Projeto. 8) Estrutura Analítica do Projeto. 9) Estimativa de Custos do Projeto. 10) Estratégia de Monitoramento e Avaliação do Projeto. 11) Conclusão
Licença
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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