O arranjo organizacional e seu papel na implementação das políticas nacionais relacionadas à gestão pesqueira no Brasil
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/ TCC
Descrição física
Número de páginas: 98 p.
Data
Detentor dos direitos
Henrique Anatole Cardoso Ramos
Classificação
Resumo
O presente artigo avaliou a influência do arranjo institucional na implementação dos instrumentos e no alcance dos objetivos das políticas públicas relacionadas à gestão pesqueira durante o período de 2003 a 2015. A revisão bibliográfica e documental realizada permitiu identificar, ao longo do período de estudo, um grande aumento na complexidade dos arranjos institucionais e um baixo nível de implementação para a maioria dos instrumentos de implementação das políticas nacionais de meio ambiente e de gestão do uso sustentável da aquicultura e pesca, que foram mais claramente relacionadas ao tema. Esses resultados foram confrontados com uma avaliação objetiva da execução orçamentária e da edição anual de normas de ordenamento, que permitiu visualizar claramente reduções bruscas na capacidade de implementação ao longo do tempo. Nos resultados observados, há indícios de que o arranjo institucional vigente tenha favorecido a geração de um modelo incremental na formulação e tomada de decisão para gestão pesqueira, uma vez que exacerbou os conflitos e propiciou a formação de subsistemas e paradigmas políticos bem delimitados em cada instituição envolvida, razão pela qual se concluiu que é muito provável que os problemas de implementação observados sejam consequência direta do arranjo institucional atualmente estabelecido no país.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública.
Público-alvo
Contexto educacional
Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
Tema ODS
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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