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Título: Libera geral: um caso sobre a dicotomia administração X política
Autor(es): Cavalcanti, Cláudia Uchoa

Peci, Alketa

Santos, Aline
Resumo: O Estudo de Caso trata da realização de obra no mercado de uma Prefeitura e a liberação do processo administrativo para realização de procedimento licitatório. Apresenta o conflito existente entre o Secretário de Obras e o Subsecretário de Planejamento e Orçamento na condução das determinações do chefe do poder executivo. O Prefeito Municipal recém-eleito decidiu iniciar reforma com expansão do mercado popular no município de Três Barras. Com esta finalidade, solicitou ao Secretário de Obras o projeto arquitetônico com previsão inicial de custos para que se iniciasse o processo licitatório de imediato, de modo a não atrasar a inauguração do novo mercado prevista para o primeiro ano de mandato. O subsecretário de planejamento e orçamento precisa tomar a decisão de liberar ou não o processo já que há a necessidade de atendimento dos requisitos técnicos e legais que considerava necessários. O presente caso pode ser trabalhado dentro dos seguintes temas: Gestão do Planejamento e Orçamentária.
Palavras-chave: Decisão política;  Município;  Cargo de confiança;  Licitação;  Orçamento público;  Recursos financeiros
Objetivo: O presente caso pode ser trabalhado dentro dos seguintes temas: Gestão do Planejamento e Orçamentária.
Público alvo: Servidores públicos em geral.
Data: 2016
Descrição física: Número de páginas: 19 p.
Observações/Notas: “A nota pedagógica deste estudo de caso é de acesso restrito e exclusivo a professores e coordenadores de ensino cujos cadastros tenham sido autorizados pela coordenação da Casoteca de Gestão Pública. Se você é professor ou coordenador de ensino e deseja ter acesso à íntegra das notas pedagógicas que alguns estudos de caso possuem, solicite sua autorização de uso pleno no site da Casoteca de Gestão Pública, na opção “Cadastre-se” (http://casoteca.enap.gov.br/index.php?option=com_user&view=register&Itemid=14)”.
Tipo: Estudo de Caso
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