Módulo 2: as aposentadorias no regime próprio de previdência social do servidor
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Módulo Completo
Descrição física
Número de páginas: 22 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Este documento trata de unidade 2 - as aposentadorias no regime próprio de previdência social do servidor, introdução, aposentadoria voluntária, regras do direito adquirido: art. 3o. da EC 41/2003, regras de transição, aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria especial, contagem recíproca do tempo de contribuição, compensação financeira entre regimes previdenciários, e contribuição de aposentados e pensionistas
Palavras-chave
Descrição educacional
Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de compreender e diferenciar os regimes de previdência do servidor público: o regime próprio e o regime de previdência complementaconhecer e entender a evolução da previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegaisconhecer o regime de previdência complementar, sua estrutura e características, com ênfase nas entidades fechadas de previdência complementardominar o conteúdo da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, e do Decreto nº 7.808/2012, que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Execonhecer os benefícios oferecidos pelo plano de benefícios da previdência complementar do servidor público federal
Contexto educacional
Este é o segundo dos quatro módulos do curso A Previdência Social dos servidores públicos regime próprio e regime de previdência complementar
Tema ODS
Descrição adicional
SUMÁRIO
Unidade 2 - As aposentadorias no regime próprio de previdência social do servidor
2.1 Introdução
2.2 Aposentadoria Voluntária
2.2.1 Regras do direito adquirido: art. 3o. da EC 41/2003
2.2.2 Regras de Transição
2.3 Aposentadoria por invalidez permanente
2.4 Aposentadoria compulsória
2.5 Aposentadoria Especial
2.6 Contagem recíproca do tempo de contribuição, compensação financeira entre regimes previdenciários,
e contribuição de aposentados e pensionistas
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