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Título: Programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da União
Autor(es): Brasil. Presidência da República (PR). Advocacia-Geral da União (AGU)
Resumo: O programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa da União consiste na criação e aplicação de instrumentos aptos a promover a abstenção e desistência de recursos judiciais da União em hipóteses predefinidas por meio de pareceres referenciais. No período de julho de 2012 a agosto de 2014, os órgãos da Procuradoria-Geral da União se abstiveram de interpor 50.573 recursos judiciais, sendo 13.259 perante o Superior Tribunal de Justiça e 37.317 perante os Tribunais Regionais Federais. No mesmo período, desistiram de 2.517 recursos judiciais interpostos nos referidos tribunais. Com essa iniciativa, provocaram a extinção de 53.090 processos judiciais no aludido período, evitando a movimentação da máquina judiciária e da própria Procuradoria-Geral da União em uma sequência de inúmeras decisões judiciais e novos recursos nesses processos.
Palavras-chave: abstenção;  desistência;  recursos judiciais;  Procuradoria-Geral da União
Objetivo: A iniciativa tem por objetivo a criação e aplicação de instrumentos aptos a promover a abstenção e desistência de recursos judiciais da União em hipóteses predefinidas por meio de pareceres referenciais.
Público alvo: Servidores públicos
Data: 2014
Data de início: 2012-07
Data de finalização: 2014-07
Descrição física: Número de páginas: 14 p.
Observações/Notas: Iniciativa premiada no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Niomar de Sousa Nogueira, Diretor do Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar. Ações premiadas no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2014. Área temática: melhoria dos processos de trabalho
Tipo: Relato de Experiência
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Aparece nas coleções:Concurso Inovação: de 2011 a 2015 (16ª a 20ª edição)

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