Programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da União
| Title: | Programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da União |
| Authors: | Brasil. Presidência da República (PR). Advocacia-Geral da União (AGU) |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Relato de Experiência |
| metadata.dc.description.physical: | Número de páginas: 14 p. |
| Issue Date: | 2014 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Administração Pública |
| Abstract: | O programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa da União consiste na criação e aplicação de instrumentos aptos a promover a abstenção e desistência de recursos judiciais da União em hipóteses predefinidas por meio de pareceres referenciais. No período de julho de 2012 a agosto de 2014, os órgãos da Procuradoria-Geral da União se abstiveram de interpor 50.573 recursos judiciais, sendo 13.259 perante o Superior Tribunal de Justiça e 37.317 perante os Tribunais Regionais Federais. No mesmo período, desistiram de 2.517 recursos judiciais interpostos nos referidos tribunais. Com essa iniciativa, provocaram a extinção de 53.090 processos judiciais no aludido período, evitando a movimentação da máquina judiciária e da própria Procuradoria-Geral da União em uma sequência de inúmeras decisões judiciais e novos recursos nesses processos. |
| Keywords: | processo judicial; defesa judicial; recursos judiciais; Procuradoria-Geral da União |
| Target: | A iniciativa tem por objetivo a criação e aplicação de instrumentos aptos a promover a abstenção e desistência de recursos judiciais da União em hipóteses predefinidas por meio de pareceres referenciais. |
| Target Audience: | Servidores públicos |
| metadata.dc.description.additional: | Iniciativa premiada no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Niomar de Sousa Nogueira, Diretor do Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar. Ações premiadas no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2014. Área temática: melhoria dos processos de trabalho |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2223 |
| Appears in Collections: | Concurso Inovação: de 2011 a 2015 (16ª a 20ª edição) |
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|---|---|---|---|---|
| Programa de Redução de Litígios e de Aperfeiçoamentoda Defesa Judicial da União.pdf | 131.24 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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