Programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da União
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Relato de Experiência
Descrição física
Número de páginas: 14 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
O programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa da União consiste na criação e aplicação de instrumentos aptos a promover a abstenção e desistência de recursos judiciais da União em hipóteses predefinidas por meio de pareceres referenciais. No período de julho de 2012 a agosto de 2014, os órgãos da Procuradoria-Geral da União se abstiveram de interpor 50.573 recursos judiciais, sendo 13.259 perante o Superior Tribunal de Justiça e 37.317 perante os Tribunais Regionais Federais. No mesmo período, desistiram de 2.517 recursos judiciais interpostos nos referidos tribunais. Com essa iniciativa, provocaram a extinção de 53.090 processos judiciais no aludido período, evitando a movimentação da máquina judiciária e da própria Procuradoria-Geral da União em uma sequência de inúmeras decisões
judiciais e novos recursos nesses processos.
Palavras-chave
Descrição educacional
A iniciativa tem por objetivo a criação e aplicação de instrumentos aptos a promover a abstenção e desistência de recursos judiciais da União em hipóteses predefinidas por meio de pareceres referenciais.
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Iniciativa premiada no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Niomar de Sousa Nogueira, Diretor do Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar. Ações premiadas no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2014. Área temática: melhoria dos processos de trabalho
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