Módulo 14: o sistema de registro de preços
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Módulo Completo
Descrição física
Número de páginas: 18 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
O Sistema de Registro de Preços – SRP foi instituído pela Lei n° 8.666/93, art. 15, inciso II,
que permitia o seu uso apenas por meio da modalidade Concorrência. Após o advento da
modalidade Pregão, foi expedido o Decreto n° 3.931, de 19 de setembro de 2001 (alterado
pelo Decreto n° 4.342, de 23 de agosto de 2002) que possibilitou em seu art. 3° o uso
desta ferramenta por meio da nova modalidade Pregão representando um avanço para as
contratações públicas.
Em 23 de janeiro de 2013, foi editado o Decreto nº 7.892/13 que trouxe diversas mudanças
ao Sistema de Registro de Preços e revogou o anterior normativo, tema sobre o qual também
trabalharemos ao longo deste Módulo.
Descrição educacional
Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de definir o sistema de registro de preços, apontando seu conceito e característicasapontar a sistemática e peculiaridades do sistema de registro de preços
Contexto educacional
Este é o décimo quarto dos quatorze módulos do curso Legislação aplicada à logística de suprimentos lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços
Tema ODS
Descrição adicional
SUMÁRIO
14.1. Objetivos do Módulo
14.2. Introdução
14.3. Conceito
14.4. O SRP
14.5. Da Intenção de Registro de Preços
14.6. Fase do Planejamento no Sistema de Registro de Preços
– Atribuições do Órgão Gerenciador e do(s) Órgão(s) Participante(s)
14.7. O Edital para SRP
14.8. A Ata de Registro de Preços
14.9. Formação de Cadastro de Reserva
14.10. Cancelamento do Registro do Fornecedor
14.11. Quadro-Resumo
14.12. Ponto Polêmico
14.13. Finalizando o Módulo
Licença
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