Módulo 12: julgamento e encerramento da licitação
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Módulo Completo
Descrição física
Número de páginas: 13 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
Conheceremos neste módulo os procedimentos para o processamento e julgamento.
Poderíamos dizer que eles constituem o ponto culminante da licitação.
Esses procedimentos estão dispostos no art. 43 da Lei nº 8.666/93.
Nesse momento os interessados em participar do certame comparecem perante a Comissão
de Licitação para apresentar a documentação requerida, tanto de habilitação (se for o caso),
como de proposta técnica e de preços1
.
Por sua vez, a Comissão de Licitação preparou-se para, no dia e hora definidos no edital,
receber as propostas dos interessados, a fim de examiná-las e julgá-las de acordo com as
regras estabelecidas no edital.
Assim é realizada a reunião pública de recebimento e abertura dos envelopes, com a análise
dos documentos neles inseridos.
Descrição educacional
Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de descrever as etapas de processamento e julgamento de propostas numa licitação, observando os procedimentos necessários
Contexto educacional
Este é o décimo segundo dos quatorze módulos do curso Legislação aplicada à logística de suprimentos lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços
Tema ODS
Descrição adicional
SUMÁRIO
12.1. Objetivos do Módulo
12.2. Introdução
12.3. Abertura Envelopes Habilitação
12.4. Análise na Habilitação
12.5. Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados
12.6. Abertura dos Envelopes De Proposta
12.7. Análise das Propostas
12.7.1.Recursos Administrativos
12.7.2.Representação Ao Tribunal de Contas
12.8. Deliberação quanto à Homologação e Adjudicação
12.9. Disposições Finais
12.10. Ponto Polêmico
12.11. Finalizando o Módulo
Licença
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