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Título: Curso 1: regras gerais para acesso aos recursos de saneamento (programa de acesso aos recursos de saneamento)
Autor(es): Martins, Raildy Azevedo Costa (Conteudista)
Palavras-chave: saneamento básico;  planejamento;  serviço público;  política urbana;  política de saneamento básico;  abastecimento de água;  resíduos sólidos urbanos;  águas pluviais urbanas
Data: Fev-2015
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Objetivo: Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de contextualizar a política pública de saneamento básico, focalizando a atuação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades
Público alvo: Gestores e técnicos locais da administração pública direta e indireta dos entes federados.Incluindo aqueles vinculados às autarquias, fundação pública, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos
Resumo: Este documento trata de arcabouço institucional e normativo, acesso aos programas de investimento no âmbito do Ministério das Cidades, especificidades da política do saneamento básico.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1878
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