Regulação e os novos modelos de gestão no Brasil
Outros colaboradores
Editor
Revista do Serviço Público (RSP)Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Número padronizado: v. 53, n. 3 (2002)
Revista do Serviço Público - RSP, ano 53, n. 3, p. 79-94
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Resumo
O artigo aborda as peculiaridades da reforma regulatória no Brasil, desencadeada a
partir de 1995, em que se verificaram a quebra de monopólios do gás e do petróleo, das
telecomunicações, radiodifusão, transporte, a aceleração das privatizações e um movimento
para a reforma institucional do Estado, em consonância com o ajuste estrutural da economia.
Estabelece-se a relação da reforma regulatória com a proposta de reforma administrativa,
consubstanciada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), descrevendo-se
o processo, posterior, de construção política das agências reguladoras. São analisados os
aspectos conceituais que caracterizam os novos entes reguladores, em particular a questão
da autonomia e do controle dos novos entes. Conclui-se o artigo chamando a atenção para
a necessidade de aprofundamento de um marco conceitual sobre a reforma regulatória que
permita aperfeiçoar os instrumentos institucionais de regulação, delimitar competências na
relação com os ministérios setoriais, assim como dotar o Estado de mecanismos para uma
atuação coerente do poder público junto aos mercados e à sociedade.El artículo aborda las peculiaridades de la reforma reguladora en Brasil, desencadenada
a partir de 1995, en la que se verificaron la quiebra de los monopolios del gas y del petróleo,
de las telecomunicaciones, radiodifusión, transporte, la aceleración de las privatizaciones,
y un movimiento para la reforma institucional del Estado, en conformidad con el ajuste
estructural de la economía. Se establece la relación de la reforma reguladora con la propuesta
de reforma administrativa, consolidada en el Plan Director de la Reforma del Aparato del
Estado (1995), describiéndose el proceso, posterior, de construcción política de las agencias
de regulación. Son analizados los aspectos conceptuales que caracterizan a los nuevos
entes reguladores, particularmente la cuestión de la autonomía y del control de los nuevos
entes. Se concluye el artículo llamando la atención sobre la necesidad de profundización de
un marco conceptual sobre la reforma reguladora que permita perfeccionar los instrumentos
institucionales de regulación, delimitar competencias en la relación con los ministerios
sectoriales, así como dotar al Estado de mecanismos para una actuación coherente del
poder público en los mercados y en la sociedad.The article is about the peculiarities of Brazilian regulatory reform, unfolded from
1995 on, where one can notice the break on the monopoly of gas and oil, telecommunications,
broadcasting and transportation services, as well as the hastening on privatization processes
and a movement towards the State institutional reform, pursuant to the economic
structural adjustment. It establishes the relation between regulatory reform and the proposal
on administrative reform, as substantiated in the 1995 Directive Plan on the State Apparatus
Reform, describing the further process on political construction of the regulatory agencies.
It analyzes conceptual aspects that characterize the new regulatory bodies, mainly
concerning their autonomy and control. The article ends by calling attention to the need for
deepening a conceptual framework on the regulatory reform, in such a way as to allow for
improving the regulatory institutional tools, defining competencies in the relation with
sectoral Ministries, as well as endowing the State with mechanisms for the Public Power’s
coherent action besides both market and the civil society.
Palavras-chave
Descrição educacional
Analisar as peculiaridades da reforma regulatória no Brasil, desencadeada a
partir de 1995, em que se verificaram a quebra de monopólios do gás e do petróleo, das
telecomunicações, radiodifusão, transporte, a aceleração das privatizações e um movimento
para a reforma institucional do Estado, em consonância com o ajuste estrutural da economia.
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
ISSN impresso: 0034-9240ISSN eletrônico: 2357-8017
Licença
Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Carregando...