Políticas públicas e relações federativas: o Sistema Nacional de Cultura como arranjo institucional de coordenação e cooperação intergovernamental
Autores
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Editor
Escola nacional de administração pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 64, n. 1, p. 31-58
Data
Detentor dos direitos
Escola nacional de administração pública (Enap)
Resumo
Este texto tem o objetivo de analisar o projeto do Sistema Nacional de Cultura balizado por
questões referentes às relações federativas e à descentralização de políticas públicas. Para esse
intento, toma como base a conceituação política regulada e não regulada, elaborada por Marta Arretche
para distinguir relações intergovernamentais central-local atinentes à autoridade sobre a formulação
e sobre a execução de políticas públicas. Examina-se a configuração institucional de articulação
e compartilhamento interfederativo de políticas públicas de cultura presente na proposta
dessa política cultural, tendo como referência o Sistema Único de Saúde. Arranjos com mecanismos
institucionais que induzam e regulem a execução descentralizada, como o proposto no
Sistema Nacional de Cultura, parecem ser uma condição para mobilizar e vincular estados e municípios
em torno das políticas públicas de cultura. A aposta é de que espaços institucionalizados de
negociação e pactuação podem proporcionar melhorias no diálogo e na cooperação entre os entes
federados, para o desenvolvimento de ações governamentais na área cultural.Este texto tiene como objetivo analizar el Proyecto del Sistema Nacional de Cultura demarcado
por cuestiones relativas a relaciones federales y la descentralización de las políticas públicas.
Para esto, se basa en los conceptos de política regulado y no regulado, elaborados por Marta
Arretche para distinguir relaciones centro-localidades intergubernamentales relacionadas con la
autoridad en la formulación y la implementación de políticas públicas. Examina la configuración
institucional de articulación interfederativo y el intercambio de las políticas culturales públicas
en el diseño de esta política cultural, teniendo como referencia el Sistema Nacional de Salud.
Configuraciones con mecanismos institucionales que inducen y regulan la ejecución descentralizada,
como se propone en el Proyecto Sistema Nacional de Cultura, parece ser una condición
para movilizar y unir los estados y municipios alrededor de las políticas públicas de la cultura. La
apuesta es que los espacios institucionalizados de negociación y el acuerdo puedan proporcionar
mejoras en el diálogo y en la cooperación entre las entidades federativas, para el desarrollo
de las acciones gubernamentales en el área cultural.This article analyzes the National Culture System project focusing on questions on federative
relations and decentralization of public policies, in particular on the relationships between central,
state and local administrations, as they deal with the elaboration and implementation of
public policies. For this purpose, we rely on the concepts of regulated and unregulated policies
formulated by Marta Arretche. In examining such processes and mechanisms, comparisons with
its analogue, the National Health System appears to be relevant. Institutional arrangements that
induce and regulate decentralized execution, as proposed in the National Culture System, facilitates
the mobilization of the public actors involved, strengthening the ties between them around the
public cultural policies. The main idea is that the creation of institutionalized spaces of negotiation
and agreement may bring dialogue and cooperation among federal entities for the development
of governmental actions in the cultural area.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
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