Tentativas e perspectiva de formação de uma burocracia pública no Brasil
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)Revista do Serviço Público (RSP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, ano 47, v. 120, n. 1, p. 41-66Número padronizado: v. 47, n. 1 (1996).
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
Análise da questão da formação da burocracia pública no Brasil, desde a criação do
Conselho Federal do Serviço Público Civil em 1936 até as condições dadas pela Constituição
Federal de 5 de outubro de 1988. Perspectivas e dificuldades de sua consolidação
na situação atual. As experiências ocorridas no período: o Estado Novo, o processo de
Redemocratização de 1946, o governo Kubitschek, o Movimento de 1964 e as grandes
reformas sob o Decreto-Lei n° 200, de 1967, a crise dos anos 80, a Constituição de 1988
e a Administração Pública sob a Carta atual. Discussão dos temas em debate no momento
sobre a questão da Administração Pública: estabilidade, regime jurídico, concurso público,
previdência.El texto hace el análisis de Ia formación de la burocracia pública en Brasil, desde la
creación del Consejo Federal del Servicio Público Civil en 1936 hasta las condiciones
puestas por la Constituição Federal dei 5 octubre de 1988. Explana, además, las perspectivas
y dificuldades de la consolidación dc csa burocracia en la actualidad, asi como
las experiencias ocurridas en el periodo: el Estado Novo, el proceso de redemocratización
de 1946, el Gobierno Kubitschcck, el Movimiento de 1964 y las grandes reformas
bajo el Decreto-Ley n° 200, de 1967, la crisis de los anos ochenta, la Constitución de
1988 y la Administración Pública en función de la Carta actual. Discute, también, temas
emergentes sobre la cuestión de la Administración Pública: estabilidad, regimen jurídico,
concurso público y seguridad social.The author analyses in a historical perspective the process of the formation of the
public bureaucracy in Brazil, sincc the creation of the Federal Council for Public Service
(Conselho Federal do Serviço Público) in 1936 until the approval of the Federal
Constitution in 1988. He reviews important processes such as the Estado Novo, the
democratisation proccess of 1946, the Kubitschcck administration, the military regime of
1964, the cconomic criscs o f the 1980’s and some o f their outputs like the great reform
o f 1967 (decree-law n“ 200), the Constitution of 1988 and the principies of administration
there included. The author then discusses contemporary issues on the theme (civil
servants stability, the regime jurídico único, entrance by public conquest, welfare) and
evaluatcs the difficulties and perspectives of the consolidation of the present process of
public administration formation in Brazil.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
ISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-8017
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