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Título: Elites estatais e reforma do estado na nova república: o projeto Enap e a formação da carreira de gestor governamental no Brasil
Autor(es): Guedes, André Teles
Resumo: Os objetos desta pesquisa são: 1) a atuação das elites burocráticas do Poder Executivo Federal no processo de transição política no Brasil, nos anos 1980; 2) as frentes de reforma na Nova República, nas áreas social, econômica e administrativa e 3) as tentativas de renovação da gestão pública representadas pela criação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e da Carreira de Gestor Governamental (EPPGG). Esse era um contexto de reinstitucionalização da função diretiva do Estado e de deslocamento das fronteiras entre o burocrático e o político no setor público brasileiro. A hipótese central aqui defendida é de que a ENAP e a Carreira de Gestor Governamental eram duas opções inovadoras frente ao dilema sobre quais seriam os papéis cabíveis a políticos e administradores na nova ordem democrática, mas também eram opções sem enraizamento nos pactos e agendas de prioridades que viabilizaram a mudança de regime no país. A Escola e a Carreira estavam em dissonância com as principais tendências de recomposição das elites estatais na transição a partir do regime militar e sofreram bloqueios em razão disso, mas a pesquisa procurou desconstruir algumas narrativas sobre esses conflitos interburocráticos, que associam as resistências impostas à ENAP e à Carreira pelos grupos de funcionários da Fazenda e Planejamento a interesses meramente corporativistas. Com um trajeto pelos estudos sobre as burocracias dos regimes militares e sobre as transições no Brasil e na América Latina, buscou-se aqui uma melhor identificação dos grupos integrantes das “tecnoburocracias” e de suas contribuições para a modernização administrativa e econômica do país, na segunda metade do século XX. Buscou-se revelar algumas confluências entre as ideias de tecnocratização e profissionalização das altas funções públicas e seus elos com as aspirações pela reconstrução do Estado sob bases mais democráticas, mostrando que, nos anos 1980, as propostas da SEDAP não eram os únicos projetos de modernização em curso, tampouco os grupos que a elas se opuseram representavam interesses univocamente antidemocráticos.

The aims of this work are: 1) the actions of the bureaucratic elites of the government's in the transition process to the democracy of Brazil in the eighties; 2) the process of reform in the social, economic and administrative areas in the Brazilian New Republic and 3) the attempt to innovate the public administration brought by the creation of Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) and the career of Gestor Governamental (EPPGG) (career of Government Managers). It focuses on the context of reinstitutionalization of the steering function of the State and on the displacement of the borders existing between bureaucracy and politics in the Brazilian public sector. The main hypothesis being sought is that ENAP and the Carreira de Gestor Governamental were two innovative agents able to manage the dilemma about the appropriate roles of politicians and executive directors in the new democratic order, but also were freestanding options within the pacts and agendas of priorities that made the changes in the governance regime, once the “Escola” and the “Carreira” were in dissonance with the main tendencies of recomposition of the bureaucratic elites in the transition process of the military regime and because of this they suffered restrictions. The academic research tried to deconstruct some narratives about the bureaucratic conflicts which assigned the resistance imposed to the career by the groups of employees of the ministries of Fazenda and Planejamento to merely corporatist interests. Starting from the studies about the bureaucracies of the military regime and the transitions in the Brazil e and Latin America, we intended to properly identify the groups of the “tecnobureaucracy” and their contributions to the administrative and economics modernization of the country in the second half of the twentieth century to reveal the link between the idea of professionalization of the high public careers and the aspirations for the reconstruction of the State grounded on more democratic foundings, showing that proposals of SEDAP were not the only projects of the ongoing modernization, neither the opponent groups represented only antidemocratic interests.

Les objectifs de cette recherche sont: 1) la performance des élites bureaucratiques de l'administration fédérale dans le processus de transition politique au Brésil, durant les années 1980; 2) les fronts de reforme à l‟intérieur de la Nouvelle République, par rapport à la vie sociale, économique et administrative et 3) les essais de renouvellement de l'administration publique representés par la création de l'École nationale d'administration publique (ENAP) et la Carrière de Gestionnaire Public (EPPGG). Il s‟agit d‟un contexte de réintégration de la fonction directive de l‟État, ainsi que de déplacement des frontières entre le secteur politique et bureaucratique publique au Brésil. L'hypothèse centrale soutenue ici est que l‟ENAP et la Carrière de Gestionnaire Public étaient deux options innovantes en face du dilemme sur quels seraient les rôles applicables aux politiciens et auxs administrateurs dans le nouvel ordre démocratique, pourtant étaient également des options sans enracinement dans les pactes et l‟agenda de priorités qui ont engendré le changement de régime dans le pays. L‟École et la Carrière étaient en contradiction avec les tendances principales de recomposition des élites de l'Etat dans la transition du régime militaire et à cause de cela, l‟ont elles ont subi des blocages, mais l'étude a cherché à déconstruire certains discours sur les conflits inter-bureaucratiques qui combinent la résistance imposée à l'ENAP et à la Carrière par les groupes des employés des Finances et de la Planification seulement aux intérêts corporatistes. À travers un parcours pour les études sur les bureaucraties des régimes militaires et sur les transitions au Brésil et en Amérique latine, ici nous avons cherché à mieux identifier les groupes qui composaient les “techno-bureaucracies" et leur contribution à la modernisation économique et administrative du pays, dans la deuxième moitié du XXeme siècle. Nous avons cherché à révéler des confluences entre les idées de technocratisation et la professionnalisation des hautes fonctions publiques et ses liens avec les aspirations à la reconstruction de l'Etat sous des bases plus démocratiques, et nous montrons que, pendant les années 1980, les propositions de SEDAP n‟étaient pas les seuls projets de modernisation présents, ni ses groupes oposés représentaient des intérêts uniquement antidémocratiques.
Palavras-chave: elite estatal;  reforma do estado;  Escola nacional de administração pública (Enap);  formação de carreira;  gestor governamental;  gestão pública;  Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)
Data: Dez-2012
Descrição física: Número de páginas: 221 p.
Observações/Notas: Texto publicado no DVD: EPPGG 25 anos a serviço da cidadania - 30 textos fundamentais sobre a Carreira EPPGG.

Tese apresentada ao Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília/UnB como parte dos requisitos para a obtenção do título de Doutor.
Tipo: Tese/Dissertação
Detentor dos direitos autorais: André Teles Guedes
Termos de uso: Termo::Licença Comum
URI: http://repositorio.enap.gov.br/1/1721
Aparece nas coleções:Carreira EPPGG: Teses e Dissertações

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