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Title: O papel do governo eletrônico no fortalecimento da governança do setor público
Authors: Braga, Lamartine Vieira
Alves, Welington Souza
Figueiredo, Rejane Maria da Costa
Santos, Rildo Ribeiro dos
Publisher: Revista do Serviço Público (RSP)
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/137/142
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 59, n. 1, p. 05-21
Issue Date: Jan-2008
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Governo Eletrônico
Abstract: As novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), entre as quais se destacam a internet, as redes de computadores, a transmissão via satélite e a telefonia móvel, criaram condições para o surgimento de Sociedades do Conhecimento. Nesse contexto, o Estado, por intermédio do governo eletrônico, é o principal instrumento de que os cidadãos dispõem atualmente para enfrentar os desafios impostos pela globalização, por meio de interações inéditas da sociedade, empresas e governos. O objetivo deste trabalho foi estabelecer relações entre a governança do setor público e o governo eletrônico, partindo-se de um marco referencial teórico das duas áreas de estudo. Para tanto, foram delineados seus escopos e limites de atuação, instituindo-se vínculos, de acordo com ações do Governo Eletrônico brasileiro: certificação digital; Portal da Transparência; votação eletrônica; pregões eletrônicos e Portal da Previdência Social. Conclui-se que, apesar dos avanços recentes observados pela análise de várias dimensões da governança, baseados em iniciativas de governo eletrônico aqui inventariadas, ainda há muito que fazer em direção à inclusão social no Brasil, assim como em outros países. As TIC podem vir a ser um poderoso agente de inclusão digital, apoiando a governança com a criação de espaços virtuais para participação democrática e diálogo cívico e expansão da participação em tomada de decisão coletiva, promovendo a igualdade e a cidadania.
Las nuevas Tecnologías de Información y Comunicación (TIC), entre las que se destacan la internet, redes de computadoras, la transmisión por satélite y la telefonía móvil, crearon las condiciones para el surgimiento de las sociedades del conocimiento. En este contexto, el Estado, a través del gobierno electrónico, es el instrumento principal que la gente tiene ahora para hacerse cargo de los retos impuestos por la globalización, sin precedentes a través de las interacciones entre la sociedad, las empresas y los gobiernos. El objetivo de este trabajo fue establecer las relaciones entre la gestión del sector público y el gobierno electrónico, a partir de un marco teórico de referencia de estas dos áreas de estudio. Para ello, se esbozaron sus alcances y los límites de actuación, y se establecieron sus vínculos en conformidad con acciones del Gobierno Electrónico brasileño: la certificación digital; el portal de transparencia; la votación electrónica; las subastas electrónicas y el portal de la Seguridad Social. De ello se deduce que, a pesar de los recientes avances vistos por el análisis de diversos aspectos de la gestión pública, basados en las iniciativas de gobierno electrónico inventariadas aquí, todavía queda mucho por hacer hacia la inclusión social en Brasil, así como en otros países. Las TIC pueden tornarse un poderoso agente de inclusión digital apoyando a la gestión de los asuntos públicos con la creación de espacios virtuales para la participación democrática, el diálogo cívico y la expansión de la participación en la toma de decisiones colectivas y promoviendo la igualdad y la ciudadanía.
The new Information and Communication Technologies (ICT), like the internet, networks of computers, satellite transmission and mobile telephony, have created conditions for the emergence of Knowledge Societies. At this context, the State, through e-government, is the main instrument that people have now to face the challenges imposed by globalization, by way of unprecedented interactions among society, business and governments. This article aims to establish links between public sector governance and electronic government, from the theoretical referential landmark of those two great areas of study. After their purposes and limits of performance have been well delineated, its correlations are evidenced during the exposition of Brazilian electronic government actions: digital certification; transparency web site; electronic voting; electronic governmental purchases; and Social Welfare web site. In conclusion, notwithstanding the recent advances observed by the analysis of many dimensions of governance, based on initiatives of electronic government listed here, there is still a lot to do toward social inclusion in Brazil, as in other countries. ICT can be a powerful agent of digital inclusion by supporting the governance by the means of creation of virtual space for democratic participation and civic dialogue and expansion of taking part in collective decision-making, promoting equality and citizenship.
Keywords: governo eletrônico;  tecnologia da informação e comunicação;  governança;  setor público;  inclusão social;  inclusão digital;  democracia;  participação social;  cidadania;  administração pública
Target Audience: Servidores públicos
Especialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamental
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1468
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010

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