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Título: Curso 2: mecanismos OGU-PAC (transferências obrigatórias)
Autor(es): Martins, Raildy Azevedo Costa (Conteudista)
Resumo: Esse documento trata de: as ações de Saneamento no âmbito do PAC; as ações do PAC Saneamento no âmbito do Orçamento da União; Agentes Envolvidos; Planejamento, normatização e operacionalização das ações do OGU/PAC no Ministério das Cidades; Procedimentos gerais de acesso aos programas e ações do Ministério das Cidades; Órgãos do Ministério das Cidades envolvidos nos processos de transferências de recursos de Saneamento Básico; Órgãos de supervisão, acompanhamento e monitoramento do PAC; Instituição Operacionalizadora dos Programas e Ações do MCID; Proponente/Compromissário; Interveniente Executor; Executor ou Fornecedor; Beneficiários finais; Órgãos de controle interno e externo; Agentes Envolvidos; Regras de seleção de propostas no âmbito do OGU/PAC no MCID; Regras Técnicas dos Programas e Ações/Modalidades do MCID; Procedimentos de Contratação e Execução; Fase Preparatória (Seleção); Fase da Contratação; Fase da Execução; Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial (TCE)
Palavras-chave: Saneamento básico;  Ministério das Cidades;  Interveniente executor;  Proponente;  Programa de aceleração do crescimento;  Beneficiários finais;  Plano plurianual
Objetivo: O curso 2: mecanismos OGU-PAC (transferências obrigatórias) tem como objetivo geral apresentar o contexto normativo, os instrumentos e os procedimentos para acesso aos recursos do Orçamento Geral da União vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento, relacionados aos programas e ações da política de saneamento básico, de responsabilidade da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades
Público alvo: Gestores e técnicos da administração direta e indireta dos entes federados envolvidos com planejamento das ações apoiadas pelo Ministério das Cidades, sob gestão da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Data: 2014
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Descrição física: Número de páginas: 100 p.
Contexto de aprendizagem: O Curso 2: mecanismos OGU-PAC (transferências obrigatórias) apresenta quatro módulos didáticos e possui carga horária de 40 horas
Tipo: Curso Completo
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
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