Disciplina 4.11: elaboração e programação orçamentária e financeira
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País
País::BR:Brasil
Tipo
Apresentação/SlidesPrograma de Curso
Descrição física
Número de páginas: 3 p.Número de slides: 245
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)Bruno César GrossiLuiz Guilherme Pinto Henriques
Classificação
Resumo
O processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Bases para a elaboração da proposta orçamentária: programação do Plano Plurianual (PPA), as prioridades e as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e parâmetros macroeconômicos. Dinâmica da elaboração da proposta; estabelecimento de parâmetros qualitativos (programas e ações orçamentárias) e quantitativos (limites, propostas setoriais, etc.). Propostas dos outros poderes (regras e prazos específicos). Orçamento de receita. Classificações orçamentárias (englobando, classificação funcional, estrutura programática, classificação funcional, classificação da despesa e da receita e perspectivas da adoção de nova classificação funcional). Alterações orçamentárias (tipos de alterações, créditos adicionais e outras alterações). Programação Orçamentária e Financeira (contingenciamento e aspectos legais envolvidos)
Descrição educacional
Levar o aluno a compreender o processo de elaboração e programação orçamentária e financeira; compreender as consequências da política de metas fiscais sobre o processo de elaboração do orçamento da União; descrever as etapas qualitativa e quantitativa do processo de elaboração; preparar uma proposta orçamentária simplificada a partir de um cenário dado; e entender o processo de alteração e execução dos orçamentos
Público-alvo
Contexto educacional
Curso de formação inicial para APO - 2012.
Eixo 4 - planejamento e gestão orçamentária e financeira
Tema ODS
Descrição adicional
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