Disciplina 3.3: fundamentos do direito público

Escola Nacional de Administração Pública (Brasil); Xavier, Eduardo; Kublisckas, Wellington Márcio

Disciplina 3.3: fundamentos do direito público

Autores

Escola Nacional de Administração Pública (Brasil); Xavier, Eduardo; Kublisckas, Wellington Márcio

Idioma

Idioma::Português:portuguese:pt

País

País::BR:Brasil

Tipo

Apresentação/SlidesPrograma de Curso

Descrição física

Número de páginas: 4 p.Número de slides: 81

Data

2014-04-25

Detentor dos direitos

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)Eduardo XavierWellington Márcio Kublisckas

Classificação

Direito Público

Resumo

Noções gerais acerca da evolução do constitucionalismo. Visão panorâmica e instrumental do texto constitucional: direitos e garantias individuais, direitos sociais, serviço público e atividade econômica, ordem econômica, ordem social, controles da administração. Princípios gerais do Direito Público. Fundamentos constitucionais da Administração Pública brasileira. Disposições fundamentais do art. 37 da Constituição Federal. Evolução das categorias clássicas do Direito Público e temas contemporâneos. Princípios gerais da ordem econômica. Intervenção do Estado na ordem econômica. Atividades econômicas e serviços públicos. Formas de delegação de serviços públicos. Parcerias na Administração Pública. Controle da Administração Pública

Palavras-chave

Direito público; Direito constitucional; Controle da administração

Descrição educacional

Ao final da disciplina o aluno deverá ser capaz de compreender o marco jurídico e os princípios da Administração Pública, bem como o debate atual em torno das novas tendências do direito administrativo

Público-alvo

Aprovados na primeira etapa do concurso público para Analista de Planejamento e Orçamento, cujo resultado foi divulgado pelo Edital ESAF nº 84, de 10 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial de 11 de agosto de 2010

Contexto educacional

Curso de formação inicial para a carreira de APO - 2012. Eixo 3 - administração pública

Licença

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