Disciplina 2.4: economia da regulação e defesa da concorrência
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País
País::BR:Brasil
Tipo
Apresentação/SlidesPrograma de Curso
Descrição física
Número de páginas: 3 p.Número de slides: 43
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)Josef Barat
Classificação
Resumo
A disciplina teve como principais conteúdos: motivação para a regulação. Regulação e política antitruste: conceitos e histórico. Teorias da regulação: análise normativa, teoria da captura e teoria econômica da regulação. Monopólio natural, leilão de franquia e regulação. Regulação de mercados potencialmente competitivos. Defesa da concorrência e legislação antitruste. Análises setoriais da regulação: setores de energia, telecomunicações, transportes, petróleo e saúde. Sistema brasileiro de defesa da concorrência: SEAE, CADE e SDE
Descrição educacional
Levar o aluno a: (i) identificar a racionalidade econômica da regulação setorial e da política de
defesa da concorrência; (ii) conhecer os principais modelos de regulação econômica; (iii) discutir
a aplicação de instrumentos da regulação econômica; (iv) conhecer o Sistema Brasileiro de
Defesa da Concorrência e a aplicação da lei antitruste; (v) refletir sobre os limites e dificuldades
da regulação econômica
Público-alvo
Contexto educacional
Curso de formação inicial para a carreira de EPPGG - 16ª edição - 2011.
Eixo 2 - economia e desenvolvimento
Tema ODS
Descrição adicional
Licença
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