Acordo de Adesão nº 07/2026 à Ação Enap Aqui
Outros colaboradores
Editor
Prefeitura Municipal de Feira de Santana (BA)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Material Textual
Descrição física
3p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)Prefeitura Municipal de Feira de Santana (BA)
Classificação
Resumo
Acordo de adesão celebrado entre a Escola Nacional de Administração Pública e a Prefeitura Municipal de Feira de Santana para formalizar a participação do município na ação de desenvolvimento Enap Aqui. A iniciativa é voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, em formato semipresencial que combina cursos de ensino a distância disponibilizados na Escola Virtual de Governo e oficinas presenciais. O instrumento estabelece responsabilidades relacionadas à disponibilização de conteúdos e materiais didáticos, organização das turmas, atuação de facilitadores, acessibilidade, mobilização dos participantes, registro de frequência, monitoramento e avaliação das capacitações. O acordo prevê regime de cooperação mútua, sem transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens, e vigência de 24 meses a partir da assinatura eletrônica.
Palavras-chave
Descrição educacional
Formalizar a participação da Prefeitura Municipal de Feira de Santana na ação de desenvolvimento Enap Aqui, iniciativa da Escola Nacional de Administração Pública voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, por meio de formato semipresencial que combina ensino a distância e oficinas presenciais.
Contexto educacional
Formação em formato semipresencial, combinando cursos de ensino a distância disponibilizados na plataforma Escola Virtual de Governo com oficinas presenciais. A metodologia prevê materiais didáticos e diretrizes metodológicas fornecidos pela Enap, facilitadores alinhados à ação de desenvolvimento, organização e gestão das turmas presenciais, registro de frequência e participação no Sistema SUAP, além de monitoramento e avaliação contínua das capacitações. Também são previstas condições e recursos de acessibilidade para participação de servidores com deficiência.
Tema ODS
04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.; 05. Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.; 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.; 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Descrição adicional
Acordo publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana, Ano XII, Edição nº 3597, de 13 de agosto de 2026, páginas 14 a 16. O instrumento possui vigência de 24 meses a partir da assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. Não há transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. Processo SEI número 04600.003174/2026-63.
Licença
Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Carregando...