Portaria Enap nº 92, de 02 de julho de 2026 - Disciplina o procedimento de análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

Outros colaboradores

Editor

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

País

País::BR:Brasil

Tipo

Ato Normativo

Descrição física

3

Detentor dos direitos

Enap

Classificação

Resumo

Disciplina o procedimento de análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

Descrição educacional

Público-alvo

Contexto educacional

Tema ODS

Descrição adicional

Ato Vigente

Licença

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