Acordo de Adesão nº 03/2026 à Ação Enap Aqui
Outros colaboradores
Editor
Prefeitura Municipal de Contagem (MG)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Material Textual
Descrição física
3p.
Data
Detentor dos direitos
Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)Prefeitura Municipal de Contagem (MG)
Classificação
Resumo
Acordo de adesão celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública e a Prefeitura Municipal de Contagem para formalizar a participação do município na ação de desenvolvimento Enap Aqui. A iniciativa é voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, por meio de formato semipresencial que combina cursos de ensino a distância, disponibilizados na Escola Virtual de Governo, e oficinas presenciais. O instrumento estabelece as responsabilidades dos partícipes quanto à disponibilização de conteúdos e materiais didáticos, organização das turmas, contratação e credenciamento de facilitadores, acessibilidade, mobilização dos participantes, registro de frequência, monitoramento e avaliação das capacitações. O acordo possui vigência de 24 meses a partir da assinatura eletrônica e não prevê transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes.
Palavras-chave
Descrição educacional
Formalizar a participação da Prefeitura Municipal de Contagem na ação de desenvolvimento Enap Aqui, iniciativa da Fundação Escola Nacional de Administração Pública voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, por meio de formato semipresencial que combina ensino a distância e oficinas presenciais.
Contexto educacional
Formação em formato semipresencial, combinando cursos de ensino a distância disponibilizados na plataforma Escola Virtual de Governo com oficinas presenciais. As atividades utilizam materiais didáticos e diretrizes metodológicas fornecidos pela Enap, facilitadores alinhados à metodologia da ação, gestão das turmas e registro de frequência no Sistema SUAP, além de monitoramento e avaliação contínua das capacitações.
Tema ODS
04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.; 05. Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.; 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.; 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Descrição adicional
Processo SEI nº 04600.001868/2026-66. Acordo publicado no Diário Oficial de Contagem, Edição nº 6340, de 31 de julho de 2026, páginas 3 e 4. O instrumento possui vigência de 24 meses a partir da assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. Não há transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes.
Licença
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