Regulação Econômica Menção Honrosa: O risco moral no mercado de plano de saúde: uma potencial contribuição à eficiência regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Abstract

As operadoras de planos de saúde, financiadoras de boa parte da saúde privada, recentemente vêm chamando a atenção devido às várias ineficiências inerentes ao setor, sem mencionar a importância social desse serviço, por estar estreitamente ligado a um serviço meritório. O mercado de planos ou seguros de saúde possui características bem particulares que necessitam de atenção especial do Estado, sobretudo minimizando algumas distorções que causam desequilíbrios e tornam as partes envolvidas nesse comércio vulneráveis. Algumas dessas distorções, explicitadas no trabalho e conhecidas na literatura como “falhas de mercado”, contribuem para a ineficiência do setor, impedindo a autorregulação defendida por Adam Smith. Neste trabalho, procura-se identificar, no mercado brasileiro, a presença de uma dessas falhas especificamente: o risco moral, seguido do esforço em mensurar sua magnitude, assim como observar o efeito do incentivo que teoricamente o inibe, como uma possível “solução”. Os objetivos são alcançados por meio da estimação de equações que representam simplificadamente a demanda brasileira por atendimento médico. A pesquisa comprova a presença da mencionada falha e levanta sua influência na instabilidade do mercado de saúde brasileiro, além de corroborar com a efetividade do incentivo de co-participação, podendo ser usada pela ANS para mitigar essa fonte de ineficiência.