Title: Governança de serviços na administração federal: a experiência dos conselhos de usuários de serviços públicos
Authors: Carvalho, Karla Bento de
metadata.dc.contributor.other: Filgueiras, Fernando de Barros
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.description.physical: 227 páginas
Issue Date: 15-Mar-2024
metadata.dc.rights.holder: Karla Bento de Carvalho
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Governança
Abstract: Os serviços públicos constituem uma importante ferramenta para garantir o acesso a direitos fundamentais, especialmente em contextos de grande desigualdade social, como é o caso do Brasil. Partindo dessa premissa, a presente dissertação aborda a temática dos serviços sob diferentes perspectivas teóricas, como o Direito, a Administração e a Ciência Política, além de se deter em aspectos relacionados à governança administrativa e à cocriação e coprodução de serviços. O trabalho insere a discussão no cenário brasileiro, por meio da análise do processo de reforma e redemocratização do Estado empreendida a partir da promulgação da Constituição de 1988, com especial foco no processo de institucionalização da participação social, seja pela criação de novas instâncias participativas, seja pela adoção de modelos gerenciais voltados para entender e atender as necessidades do cidadão. Tomando como referência a Lei 13.470/2017, conhecida como Código dos Usuários de Serviços e seu respectivo arranjo normativo, analisam- se os novos instrumentos de participação social criados pela referida legislação e as diferenças com relação a outros modelos de participação. Por fim, a dissertação apresenta estudo de caso sobre o processo de implantação dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos na esfera federal, a partir de 2021, empreendendo para isso levantamento e análise quantitativa e qualitativa de dados, visando a evidenciar as características e os impactos dessa nova forma de participação no contexto mais amplo da governança de serviços públicos da Administração, a identificar lacunas e desafios para a coprodução e cocriação de serviços no Estado brasileiro, além de apresentar propostas a sua superação.
Keywords: serviços públicos;  participação social;  conselhos de usuários de serviços públicos;  governança de serviços
Target: Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP como requisito para obtenção do título de Mestre em Governança e Desenvolvimento.
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7859
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