Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorCarneiro, Plínio Maria-
dc.contributor.otherSouza, Clóvis Henrique Leite de-
dc.date.accessioned2023-12-08T17:52:49Z-
dc.date.available2023-12-08T17:52:49Z-
dc.date.issued2023-12-07-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7820-
dc.description.abstractA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe para os agentes públicos e privados uma nova realidade no tratamento de dados pessoais, o que fez com que este trabalho buscasse avaliar os fatores críticos de sucesso para a implementação da LGPD no processo de pagamento de pessoal do Centro de Pagamento do Exército (CPEx). Foram pesquisadas as medidas necessárias para a implementação contidas na legislação, em modelos teóricos e nos guias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de forma a estabelecer um referencial teórico particularizado para o setor público. Avaliou-se o tratamento de dados no CPEx, identificando medidas que também devem ser cumpridas em função de normativas específicas para esse órgão. Foi analisada a importância da governança da Alta Administração na implementação da LGPD, particularmente a governança de dados, de forma a estabelecer um referencial teórico para essa abordagem. Entrevistas foram realizadas com 5 gestores para comparar os referenciais teóricos com a realidade das instituições e para identificar boas práticas e medidas que impactam diretamente na execução do processo de implementação da lei. Ao final, foi elaborado um modelo de implementação roteirizado que pode ser utilizado não só no processo de adequação da LGPD no CPEx, mas também em outras instituições públicas, de forma a orientar o trabalho dos gestores na implementação da LGPD no setor público, apontando a governança da Alta Administração, as ações educacionais e a atuação de uma equipe multidisciplinar como bases fundamentais para o processo de adequação à lei.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública - Enappt_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectdados pessoaispt_BR
dc.subjectCPExpt_BR
dc.subjectExércitopt_BR
dc.titleA implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na governança do processo de pagamento de pessoal do comando do exércitopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.rights.holderPlínio Maria Carneiropt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical133 Páginaspt_BR
dc.description.classificationGovernançapt_BR
dc.educational.descriptionDissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Governança e Desenvolvimento.pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Mestrado Enap - Dissertações e Projetos de Intervenção
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dissertação Plinio_Maria_Carneiro.pdf6.08 MBAdobe PDF Thumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.