Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)-
dc.date.accessioned2019-06-21T12:29:11Z-
dc.date.available2019-06-21T12:29:11Z-
dc.date.issued2019-06-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4117-
dc.description.abstractA iniciativa buscou melhorar a oferta de serviços eletrônicos e permitir a transparência ativa, por meio da criação de módulo de pesquisa processual e de peticionamento eletrônico acoplado ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O cenário inicial era de necessidade de oferta de módulo de peticionamento eletrônico para Atos de Concentração (ACs), Termos de Compromisso de Cessação (TCC) e outros pedidos, que permitissem a submissão de documentos via internet, e a disponibilização de acesso ao andamento processual e dos documentos públicos dos processos do Cade sem a necessidade de cadastro prévio. Atualmente, a pesquisa processual está implementada, com mais de 3 milhões de acessos desde 2015 a custos extremamente baixos para os usuários, e em torno de 70% dos ACs e de TCCs são protocolados à distância, com custos reduzidos e ganho de 20% na velocidade de disponibilização de informações para a instrução processual.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.subjectinovaçãopt_BR
dc.subjecttransparência governamentalpt_BR
dc.subjectserviço eletrônicopt_BR
dc.subjectacesso à informaçãopt_BR
dc.subjectgoverno digitalpt_BR
dc.subjectdigitalização dos serviços públicospt_BR
dc.titlePeticionamento eletrônico e transparência ativa: inovação na oferta de serviços e transparência ao cidadãopt_BR
dc.typeRelato de Experiênciapt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical20 p.pt_BR
dc.description.classificationAcesso à Informaçãopt_BR
dc.description.classificationAdministração Públicapt_BR
dc.description.classificationInovaçãopt_BR
dc.description.classificationTransparência Governamentalpt_BR
dc.description.additionalIniciativa premiada no 21º Concurso Inovação no Setor Público sob responsabilidade de Mariana Boabaid Dalcanale Rosa, Diretora Administrativa. Iniciativas premiadas no 21º Concurso Inovação no Setor Público 2016. Área temática: Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federalpt_BR
dc.educational.descriptionO objetivo geral da inovação era facilitar o acesso dos usuários aos serviços do Cade de maneira mais rápida e transparente. Como objetivos específicos, citam-se, em ordem de prioridade: 1. Acesso à informação ativa, ampliando os canais de acesso e eliminando a necessidade de pedidos formais (via SIC, por exemplo) ou presenciais para informações públicas. 2. Protocolo de petições sem a necessidade de envio de originais para o Cade, diminuindo os custos de transporte e eliminando o uso desnecessário de papéis. 3. Formação de banco de jurisprudência para uso interno e externo, facultando acesso aos processos desde 1994, utilizado pelos administrados para instrução processual. 4. Otimização de rotinas internas, permitindo a autuação e tramite processual automático, via sistema.pt_BR
dc.educational.intendedenduserroleServidores públicos em geral.pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Concurso Inovação: de 2016 a 2021 (21ª a 25ª edição)


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.