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Essa Comunidade visa oferecer um espaço reservado para a organização e disseminação da produção acadêmica da Enap, conforme orientações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). Serão inseridos nessa Comunidade: Teses de Doutorado; Dissertações de Mestrado; Pesquisas Enap; Monografias e Trabalhos de Conclusão de Curso.
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Causas que conduzem à judicialização de obras de infraestrutura: o estudo do caso da Infraero
Esta pesquisa é um estudo sobre as causas que conduzem à judicialização de contratos celebrados pela Administração Pública Brasileira para implementação de grandes projetos de Infraestrutura, a partir do estudo de caso da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero. O trabalh...
Governança de serviços na administração federal: a experiência dos conselhos de usuários de serviços públicos
Os serviços públicos constituem uma importante ferramenta para garantir o acesso a direitos fundamentais, especialmente em contextos de grande desigualdade social, como é o caso do Brasil. Partindo dessa premissa, a presente dissertação aborda a temática dos serviços sob diferentes perspectivas t...
Financiamento multilateral em moeda local para o desenvolvimento: experiências do new development bank
Este estudo investigou iniciativas de investimento em moeda local do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). Composto originalmente por cinco países BRICS, o NDB emergiu como uma instituição de financiamento para o desenvolvimento inovadora, desafiando as convenções tradicionais. Analisando ...
Avaliação das consultas sobre conflito de interesses: uma contribuição para a prevenção de riscos à integridade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal Brasileiro
O estado gerencia suas atividades em um ambiente de conjugação entre o interesse público e os interesses privados das partes interessadas. Visando resguardar o interesse público e favorecer a prevenção do risco de conflito de interesses, a CGU disponibilizou em 2014 o sistema eletrônico de ...
A trajetória do Fundo Amazônia: configuração, estabilidade, paralisação e retomada analisada por meio do modelo de equilíbrio pontuado
A destruição da Floresta Amazônica afeta o ciclo de chuvas do continente, prejudicando a produtividade agrícola da região, além de possuir o potencial de desestabilizar de forma definitiva o clima planetário, acarretando em consequências profundas e imprevisíveis. O Fundo Amazônia é uma ino...
Análise ex ante dos programas de inclusão produtiva rural sob a ótica do policy design
Esta pesquisa discute se os programas de inclusão produtiva rural possuem desenho adequado para promover impactos no campo e fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar. Dada a relevância da agricultura familiar, são analisados três programas que buscam incentivar a produção de agric...
A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na governança do processo de pagamento de pessoal do comando do exército
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe para os agentes públicos e privados uma nova realidade no tratamento de dados pessoais, o que fez com que este trabalho buscasse avaliar os fatores críticos de sucesso para a implementação da LGPD no processo de pagamento de pessoal do...
Análise dos efeitos dos instrumentos de governança na sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social dos entes subnacionais, no contexto da Emenda Constitucional nº 103/2019
Estudo sobre os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos no Brasil, considerando as alterações estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Analisa os instrumentos de governança pública aplicados aos regimes próprios de previdência social dos entes subnacionais e...
Novo marco legal do saneamento básico: uma análise a partir das concessões dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário realizados nos estados de Alagoas, Amapá e Rio de Janeiro
No Brasil, o conceito de saneamento básico foi instituído pela Lei nº 11.445/2007 como sendo o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das água...
A desoneração dos livros: uma análise quanto à equidade do acesso a livros no Brasil
A fim de promover o maior acesso aos livros pela população brasileira e estimular o setor editorial no país, a desoneração dos livros foi instituída em 2004, por meio da Lei nº 10.865/2004. Dada a relevância dessa política no atual debate público, buscou-se apresentar evidências mais precisas sob...