http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4165 Sun, 12 Apr 2026 18:42:04 GMT 2026-04-12T18:42:04Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4185 Title: Desastre ambiental da barragem da Samarco e os objetivos do desenvolvimento sustentável: município de Mariana Authors: Meira, Daniel; Mafra, Gisele; Tavares, Maurício; Kronbauer, Luis Felipe Abstract: Em 2015 as Nações Unidas lançaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, uma evolução dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) que haviam sido estabelecidos no ano 2000. A Agenda 2030 é um instrumento de planejamento e ação, em âmbito mundial, para promover o desenvolvimento sustentável. Está pautada em cinco áreas de importância: Pessoas – erradicar a pobreza e a fome de todas as maneiras e garantir a dignidade e a igualdade; Prosperidade – garantir vidas prósperas e plenas, em harmonia com a natureza; Paz – promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas; Parcerias – implementar a agenda por meio de uma parceria global sólida; e Planeta – proteger os recursos naturais e o clima do nosso planeta para as gerações futuras. (CNM, 2017, p. 14) A Agenda desenvolve-se em 17 objetivos, chamados de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compostos por metas e indicadores, que totalizam 169 metas. Os ODS são “integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.” (ONU, 2015, p. 01). Pela importância estratégica da Agenda 2030 para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, em harmonia com a preservação ambiental, a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, em parceria com outras instituições ligadas ao tema, ofereceu a especialização Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, visando a difundir esta agenda para gestores municipais de todo o país. Dentre outras atividades do curso, a Disciplina “Desenvolvimento e Município”, propôs um estudo de caso, desenvolvido ao logo de todo o segundo módulo, que trouxe questões e desafios para a implementação dos ODS em três municípios brasileiros: Mariana e Governador Valadares, no estado de Minas Gerais, e Linhares, no estado do Espírito Santo. Estes municípios foram escolhidos por terem sofrido problemas nas mais diversas áreas após o rompimento, em novembro de 2015, da Barragem de Contenção de Rejeitos da Mina do Fundão, da Mineradora Samarco, localizada no município de Mariana. Os rejeitos foram carreados para o Rio Doce, impactando ambientalmente todos os municípios ao longo de suas margens até sua foz, afetando, inclusive, a biodiversidade do Oceano Atlântico. As consequências foram diversas, se estendo desde mortandade de peixes e assoreamento do rio, quanto suspensão de fornecimento de água, perda de vidas humanas e destruição de moradias. Esse foi o cenário apresentado para os alunos que tiveram que desenhar estratégias de implementação dos ODS e solução dos problemas enfrentados pelos municípios citados. Este trabalho tratou especificamente do município de Mariana e apenas de treze dos Objetivos dos Desenvolvimentos Sustentáveis, pois os outros quatro, já haviam sido trabalhados no primeiro módulo da especialização. Neste material detalharemos o contexto de Mariana, bem como as questões colocadas para discussão em sala de aula e os programas e projetos propostos pelo grupo, correlacionando-os com os ODS. Mon, 01 Apr 2019 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4185 2019-04-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4184 Title: Desastre ambiental da barragem de fundão na cidade de Mariana - MG Authors: Nascimento, Débora Natália Viana do; Silva, Eduardo Ambrósio da; Cavalcante, Loane Ariela Silva; Silva, Luciana Cristina da; Oliveira, Maria de Nazareth Garcez Sousa; Santos, Qlianne Martins; Vita, Sandra Abstract: Neste estudo de caso faremos propostas para os problemas causados pelo desastre, por meio da Agenda 2030, acordo realizado entre 193 países, incluindo o Brasil, reunindo os representantes de Governos e Estados na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, é um plano de ação para a erradicação da pobreza, incluindo acabar com a fome, atribuindo os 5P’s – Pessoas: acabar com a pobreza e a fome; Prosperidade: que os seres humanos possam viver dignamente em harmonia com a natureza; Paz: promoção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas; Planeta: proteção do planeta contra a degradação e Parceria; mobilização de governos, sociedade civil e entidades. Um desafio global para os países. Mon, 01 Apr 2019 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4184 2019-04-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4168 Title: Estudo de caso: município Linhares – ES Authors: Almeida, Clélia Martins de; Santos, Mariluci Queiroz dos; Gonçalves, Paulo Henrique Pires; Silva, Roberto do Nascimento da; Battestin, Simone Abstract: O presente trabalho trata de um Estudo de Caso e se detém no território afetado pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração de Fundão, pertencente a empresa Samarco e localizada no município de Mariana/MG. Neste estudo, em especial, tratar-se-á do município de Linhares, situado no Estado do Espirito Santo e também duramente atingido pelo desastre. As consequências deste desastre se dão em larga escala, necessitando de um conjunto de iniciativas imediatas, mas também de alternativas para reconstituir o meio ambiente e a vida socioeconômica dos habitantes que vivem às margens do Rio Doce, onde os rejeitos foram despejados. Nesse sentido, trata-se de um objeto de estudo que se associa aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), considerando as múltiplas dimensões sociais. O Caso divide-se em fases associadas ao desenvolvimento do curso e será objeto de discussão como atividade avaliativa na disciplina Desenvolvimento e Municípios. Além disso, este estudo de caso busca refletir constantemente sobre questões complexas. A mineração tende a deixar intocadas as estruturas do subdesenvolvimento, sendo que, muitas vezes, até mesmo aprofunda estas contradições. Isso não significa dizer que a mineração leve necessariamente ao subdesenvolvimento, mas sim que a tendência da mineração é reforçar os traços de concentração de renda e exploração, próprias do subdesenvolvimento ou, em outras palavras, desenvolve o subdesenvolvimento (...). Isso facilita a criação de circuitos econômicos exclusivos e, por isso, excludentes das populações locais, principalmente de grupos de baixa renda e minorias étnicas. Sendo assim, os projetos mineradores têm caráter de classe não só por explorarem o fator trabalho na exploração, comercialização e transporte dos minerais, mas também por excluírem da apropriação do excedente econômico o conjunto das classes sociais não detentoras do capital. (COELHO, 2014, pp. 31) Apesar de o setor ser marcado por alguns acidentes, foi em novembro de 2015 que o Brasil assistiu aquele que seria o maior desastre ambiental de sua história, com a ruptura da Barragem do Fundão, no estado de Minas Gerais, pertencente a Samarco Mineração S/A. Além das mortes causadas diretamente pelo desmoronamento da parede da barragem e seus reflexos sobre a população do povoado de Bento Rodrigues, que localizava-se a jusante, o evento espalhou rejeitos de minério por toda calha do Rio Doce, ao longo de mais de 660 quilômetros. Mon, 01 Apr 2019 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4168 2019-04-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4167 Title: Desastre ambiental da barragem de fundão na cidade de Mariana – MG causado pela Samarco: análise do município de Governador Valadares – MG Authors: Santos, Averaldo de Aquino; Soares, Cledir Mendes; Santos, Elisio Cristovão Souza Dos; Tani, Kátia Ayumi; Ferreira, Paulo José Abstract: O crime ambiental ocorrido na cidade de Mariana – MG, em Novembro de 2015, representou um dos maiores desastres ambientais do mundo nas últimas décadas. Liberou 34 milhões de metros cúbicos de rejeitos provenientes do processo de mineração da holding SAMARCO, ocasionando 19 mortes e afetando uma população de mais de 420 mil pessoas ao longo de 660 quilômetros do Rio Doce, do seu trecho em Mariana – MG até sua foz no município de Linhares – ES (ANA, 2016). Com mais 420 mil pessoas afetadas diretamente ou indiretamente afetadas pelo desastre, os prejuízos diretos foram avaliados em R$ 26,2 bilhões de reais, sendo o impacto ambiental de difícil mensuração (TERRA BRASIS RESSEGUROS, 2016). Sendo apresentados apenas alguns dos impactos macros relacionados a este crime ambiental, social e financeiro, os desdobramentos desta situação nos municípios afetados ainda não foram devidamente considerados para direcionamento das políticas públicas de reparação dos danos ambientais e sociais gerados com a destruição de toda uma bacia hidrográfica. A partir deste cenário, objetiva-se com este trabalho, com base nas provocações de textos e perguntas elaboradas pelos professores da disciplina, apresentar algumas propostas de ações voltadas para o alcance de metas dos ODS. Entretanto, cabe destacar que se trata apenas de um exercício que foi desenvolvido em sala de aula a partir da discussão entre cinco colegas servidores públicos, de formações diversas, que atuam em diferentes áreas temáticas em cidades com características distintas (a menor população é cerca de 80 mil, e a maior com mais de 1,3 milhões de habitantes). Portanto, se trata muito mais de analisar aquilo que o município já vem desenvolvendo, a partir de consultas feitas ao Plano Diretor e demais instrumentos legais de planejamento, bem como das informações constantes do site oficial da prefeitura. Pretende-se então, identificar programas, projetos, planos e ações que vão de encontro à Agenda 2030, vinculando-as às metas dos ODS (localização dos ODS), principalmente com base na provocação trazida no início de cada aula, e complementado com outras proposições inspiradas nas experiências dos colegas e do que tem sido feito em outras cidades. Mon, 01 Apr 2019 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4167 2019-04-01T00:00:00Z