http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9955 2026-06-26T01:58:50Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9957 Title: Mapa de Cuidados Participativo (Cuidadograma): desenho de uma metodologia integrativa para co-construção de políticas pública Authors: De Araújo, Danielle Ferreira Medeiro da Silva Abstract: O presente estudo insere-se no campo de estudos dos cuidados (care) e busca evidenciar a importância da escuta atenta às narrativas de diferentes grupos sociais e às suas práticas de cuidado, como elemento central para a construção de uma sociedade que valorize a sustentabilidade e promova a corresponsabilidade nos cuidados. Além disso, apresenta o processo de construção de uma metodologia participativa intitulada Mapa de Cuidados Participativo (cuidadograma), que se configura como uma metodologia de caráter participativo voltada à identificação dos múltiplos significados atribuídos ao cuidado, ao reconhecimento das formas locais de sua organização, bem como à análise das demandas e ofertas existentes nos territórios. Essa abordagem tem como finalidade subsidiar a formulação de políticas públicas sensíveis às realidades concretas das comunidades. Entre seus principais objetivos, destacam-se: a valorização do cuidado como processo integrativo; a articulação entre razão e emoção na construção das políticas públicas, por meio do uso de metodologias integrativas; e o reconhecimento dos saberes ancestrais relacionados ao cuidado. A proposta busca apoiar a formulação de políticas públicas conectadas com as realidades locais, valorizando o cuidado como prática integradora, unindo razão e emoção, e reconhecendo os saberes ancestrais das comunidades. O enfoque da pesquisa é qualitativo e utiliza-se como técnica de pesquisa a abordagem bibliográfica e documental. 2026-06-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9956 Title: Desigualdade na distribuição de renda no Brasil na perspectiva legislativa: uma análise das propostas de reforma do Imposto de Renda no parlamento brasileiro Authors: Rocha, Regina da Cunha Abstract: Este trabalho busca analisar a relação entre desigualdade de renda e a dinâmica legislativa no Brasil a partir da trajetória das propostas de reforma do Imposto de Renda apresentadas no Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, entre 1985 e 2025. A análise parte da hipótese de que a manutenção de altos níveis de desigualdade econômica no país está diretamente associada a um sistema tributário regressivo e a um processo legislativo que historicamente bloqueia medidas de caráter redistributivo. Em sua metodologia, a pesquisa combina uma abordagem histórica, institucional e empírica: examina a evolução do imposto de renda desde sua criação em 1922, mapeia e classifica proposições legislativas sobre alíquotas e estrutura do tributo, e identifica os dispositivos regimentais que contribuíram para seu arquivamento ou estagnação, com destaque para a centralidade das comissões e para os artigos 54, 58, 105, 133 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O estudo tem como objetivo evidenciar que, embora haja alta produtividade legislativa no tema, a efetividade normativa é historicamente baixa, resultando na preservação de um modelo tributário concentrador de renda. Ao mesmo tempo, reformas recentes, como a proposta contida no Projeto de Lei 1.087/2025, mantêm amplas isenções e mecanismos de compensação que limitam seu alcance redistributivo. Conclui se que a desigualdade no Brasil não é apenas reflexo de estruturas econômicas, mas também produto de escolhas políticas reiteradas no processo legislativo, que consolidam privilégios fiscais das altas rendas e reduzem a capacidade do Estado de promover justiça tributária. 2026-06-01T00:00:00Z