http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7899 2026-07-03T15:12:06Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9986 Title: SANDBOXES REGULATÓRIOS EM AMBIENTES DE REGULAÇÃO POR CONTRATO: EVIDÊNCIAS E APLICAÇÕES NO SETOR DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES Authors: Fonseca, Ricardo Sampaio da Silva Abstract: Esta tese investiga o papel do sandbox regulatório como instrumento de experimentalismo e de reconfiguração de incentivos em ambientes regulatórios estruturados por contratos complexos de longo prazo no setor de infraestrutura de transportes. Adotando o formato de três artigos, o trabalho combina: (i) uma revisão sistemática da literatura sobre o uso de sandboxes no setor de transportes; (ii) uma análise de sua aplicação nas repactuações de concessões rodoviárias brasileiras; e (iii) um estudo de caso analítico sobre sua utilização em contextos de regulação contratual. Os três artigos permitiram evidenciar que o sandbox regulatório, no setor de infraestrutura de transportes, não se limita a um instrumento de flexibilização normativa voltado à inovação, mas opera como um mecanismo institucional capaz de reconfigurar a estrutura de incentivos que orienta o comportamento de reguladores e regulados, sendo, portanto, um instrumento estratégico de gestão de contratos complexos capaz de influenciar políticas públicas em amplos setores da sociedade. 2026-07-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9985 Title: TRIBUTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E FEDERALISMO: A DINÂMICA DO NOVO IVA BRASILEIRO Authors: Café, Patrícia Ferreira Motta Abstract: Desde o surgimento do federalismo no Brasil, um país com dimensões continentais e disparidades econômicas regionais significantes, um processo do tipo pendular tem sido adotado em termos de descentralização/centralização política, embora a descentralização fiscal tenha sido mantida, em maior ou menor grau. Esta pesquisa analisa os efeitos da recente Reforma Tributária do Consumo brasileira no atual pacto federativo, contextualizando o tópico por meio de uma análise comparativa da tributação de países em diferentes estágios de desenvolvimento, considerando que as repercussões da Reforma no sistema federalista estão relacionadas ao desenvolvimento econômico do País. Em seguida, com base nos aspectos teóricos do federalismo e sua trajetória brasileira, os impactos da Reforma no pacto federativo corrente são estudados, incluindo, em especial, a modelagem da dinâmica da partilha de receita entre os entes subnacionais do novo IVA introduzido pela Reforma, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS será arrecadado pelo princípio do destino, substituindo os atuais ICMS estadual e ISS municipal, resultando em uma nova matriz horizontal de receitas entre as Unidades Federadas (UFs). A capacidade potencial de arrecadação do IBS de cada UF é estimada por meio de modelos econométricos, considerando inclusive os efeitos da Reforma sobre o crescimento econômico, e o resultado é comparado com a soma das arrecadações correntes de ICMS e ISS, sugerindo ganhos em termos redistributivos de receita, porém indicando também algumas situações particulares que podem gerar tensões federativas. Entretanto, quando as UFs são classificadas por renda, o grupo de renda baixa, apresenta em média o maior ganho de receita, indicando que a adoção do princípio do destino pode apresentar efeitos de equalização fiscal, contribuindo para mitigar a desigualdade regional. 2026-07-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9984 Title: Instrumentos de regulação das emendas parlamentares e arranjo de implementação do processo orçamentário do Ministério da Saúde Authors: Da Matta, Fabiana Almeida Abstract: Uma modificação no eixo de poder da governança orçamentária federal deu início a um processo de fortalecimento do Legislativo no arranjo de implementação do processo orçamentário que afetou o relacionamento entre os três Poderes da República e também no financiamento de diferentes políticas públicas, em especial a da saúde. Diante desse cenário, a presente pesquisa tem como objetivo mapear os reflexos das modificações na governança orçamentária federal sobre o arranjo de implementação do processo orçamentário do Ministério da Saúde, com foco nos instrumentos que são, e os que poderiam ser, utilizados pelo gestor federal do SUS em resposta a essas modificações. Baseando-se no arcabouço teórico da análise de políticas públicas, realizouse uma pesquisa qualitativa para mapear os diferentes arranjos de implementação do processo orçamentário do Ministério da Saúde que se configuraram entre 2013 e 2025. A pesquisa levou em consideração apenas a perspectiva do Executivo, sem agregar o ponto de vista dos demais atores. Como resultado, foram identificados cinco instrumentos utilizados pelo Ministério da Saúde: discricionariedade, programas, portarias e cartilhas, impedimentos de ordem técnica e linhas prioritárias. De acordo com a forma como cada um atua sobre as emendas parlamentares, eles foram classificados como direcionadores, normatizadores, técnicos ou políticos. O planejamento setorial, os critérios de rateio e a regionalização foram apontados como instrumentos disponíveis e não utilizados pelo MS no período. Por fim, elencou-se outros pontos relevantes que merecem ser estudados mais a fundo, uma vez que trazem consequências negativas para o planejamento orçamentário do MS e não são mitigados por nenhum dos instrumentos apresentados. A pesquisa concluiu que, ante a atual instabilidade no cenário político, não há perspectivas, no curto prazo, de uma retomada do protagonismo do Ministério da Saúde na definição alocativa ou de uma redução da participação das emendas no orçamento federal do SUS. Em vista disso, a melhor forma de regulação das emendas é via direcionamento dos gastos. 2026-07-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9842 Title: Integrando perspectivas: capacidades estatais e sua relação com práticas organizacionais que promovem o engajamento de servidores e servidoras da Fiocruz Authors: SOUZA, Juliana Bezerra de Abstract: E se uma instituição pública pudesse, por meio de práticas organizacionais, elevar de forma sistemática o engajamento de seus trabalhadores — isto é, sua energia, orgulho e satisfação no exercício cotidiano do trabalho — e, com isso, gerar mais valor à sociedade? Esta tese de doutorado explora a relação do engajamento no trabalho de servidores públicos civis federais com práticas que as organizações públicas podem estimular para promover esse engajamento, contribuindo, assim, para a mobilização das capacidades institucionais e para a manutenção ou ampliação da qualidade de suas entregas à sociedade. O objetivo geral da pesquisa foi produzir evidências sobre quais aspectos organizacionais têm mais influência no engajamento no trabalho de servidores e servidoras da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Para alcançar esse objetivo, assim como os objetivos específicos propostos, foi realizado um levantamento dos principais aspectos conceituais e teóricos relacionados aos conceitos de capacidades estatais e de engajamento no trabalho no setor público, apresentando as convergências entre os construtos de capacidade estatal e engajamento no trabalho. Em seguida, foi realizado um grupo focal com gestores da Fiocruz, um levantamento (survey) por meio da aplicação de questionário aos servidores da Instituição e a elaboração de um painel por meio da aplicação de técnicas de Business Intelligence. Dentre os principais resultados obtidos, destaca-se que as ações organizacionais priorizadas na etapa do grupo focal foram bem avaliadas pelos servidores(as) na etapa de levantamento (survey), sendo que, de modo geral, as ações de promoção de programa de formação continuada de lideranças e criação de espaços participativos de discussão foram mais bem avaliadas do que a ação de promoção de reconhecimento e valorização por meio de homenagens e itens simbólicos. Outro resultado relevante é que a média geral do engajamento no trabalho, com base na escala UWES-9, foi de 4,31, em uma escala de 0 a 6. Isso demonstra que a maioria dos respondentes sente ou já sentiu aspectos positivos no trabalho referentes à vigor, absorção e dedicação, na frequência de pelo menos algumas vezes por semana. Os achados desta pesquisa contribuem para a literatura da temática do engajamento no trabalho no serviço público civil no Brasil, com mais um estudo que traz evidências para o contexto nacional, e com a compreensão da conexão entre práticas que promovem o engajamento dentro das instituições públicas no país e capacidades estatais 2026-01-01T00:00:00Z