http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2810 2026-07-14T16:25:11Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9999 Title: GOVERNANÇA PÚBLICA E GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: O MODELO REFERENCIAL DO CICLO LABORAL COMO MECANISMO DE INTEGRAÇÃO ESTRATÉGICA Authors: Pedrosa, Talitha Lopes Saraiva Abstract: Esta dissertação analisa a governança da política de gestão de pessoas no Poder Executivo Federal a partir do Modelo Referencial do Ciclo Laboral (MRCL), tomando-o como chave analítica para compreender e enfrentar a fragmentação histórica do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). Parte-se do diagnóstico de que a trajetória da gestão de pessoas no serviço público federal foi marcada pela expansão normativa, pela incorporação incremental de instrumentos administrativos, gerenciais e digitais e pela consolidação de mecanismos de controle, sem que esse processo produzisse, na mesma proporção, uma arquitetura decisória capaz de integrar planejamento da força de trabalho, carreiras, desenvolvimento, desempenho, remuneração e desligamento em perspectiva sistêmica e intertemporal. O problema de pesquisa consiste em examinar em que medida a estruturação da governança do Ciclo Laboral pode contribuir para superar a fragmentação da política de gestão de pessoas e fortalecer a capacidade estatal no Poder Executivo Federal. O objetivo geral é analisar a governança como transversalidade estruturante do Ciclo Laboral e propor modelo decisório compatível com a estrutura institucional do SIPEC. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, aplicada e analítico-propositiva, orientada a problema público concreto. O material empírico foi construído a partir de oficinas técnicas realizadas no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas, com uso de instrumentos como árvore de problemas, matriz de transversalidades, pesquisa de maturidade e análise documental de normativos, documentos institucionais e diagnósticos nacionais e internacionais. A interpretação dos achados foi ancorada em referenciais de capacidades estatais, governança pública, policy design, instrumentos de ação pública e Planejamento Estratégico Situacional, especialmente a partir de Carlos Matus. Os resultados indicam que o núcleo do problema da gestão de pessoas no Executivo Federal não reside na ausência de instrumentos, mas na fragilidade de mecanismos capazes de coordená-los sob lógica estratégica e longitudinal. A dissertação demonstra que o MRCL permite reorganizar a leitura da política de pessoal a partir da trajetória funcional do servidor e explicitar interdependências entre suas dimensões e transversalidades estruturantes. Com base nisso, propõe-se um modelo de governança do SIPEC ancorado no Ciclo Laboral, orientado pela metacoordenação interdimensional, pela explicitação de impactos sistêmicos como requisito de instrução decisória e pela articulação entre direção estratégica, evidências, normatividade, infraestrutura digital e diálogo institucional. Conclui-se que o fortalecimento da transversalidade de governança constitui condição necessária para converter a densidade normativa e instrumental acumulada em capacidade estatal efetiva, conferindo maior coerência, integração e sustentabilidade à política de gestão de pessoas no Executivo Federal. 2026-07-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9997 Title: SUBSÍDIOS CRUZADOS DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE): MAPEAMENTO DOS COMPONENTES ESTRUTURAIS DE GOVERNANÇA A PARTIR DA ANÁLISE COMPARADA DAS PERSPECTIVAS INSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME) E DO CONSELHO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (CMAP) Authors: Mendonça, Rodrigo Cesar Neves Abstract: Esta dissertação investiga a governança dos subsídios cruzados no setor elétrico brasileiro, integrantes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), partindo do reconhecimento de que tais subsídios produzem impactos econômicos, distributivos e institucionais relevantes, o que torna a governança aspecto fundamental para a coerência, a previsibilidade e a legitimidade dessas políticas públicas. O objetivo geral da pesquisa é identificar os componentes estruturais de governança dos subsídios cruzados no setor elétrico brasileiro, integrantes da CDE, a partir da análise comparada das perspectivas institucionais do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). Como referencial analítico, adota-se o modelo de governança de políticas públicas do TCU, estruturado em oito componentes: institucionalização; planos e objetivos; participação; capacidade organizacional e recursos; coordenação e coerência; monitoramento e avaliação; gestão de riscos e controle interno; e accountability. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada na análise documental de acórdãos, relatórios e avaliações produzidos pelas três instituições. Como resultado central, a dissertação apresenta o mapeamento sistemático dos componentes estruturais de governança aplicáveis aos subsídios cruzados do setor elétrico. Para fins de validação, esses componentes são aplicados ao subsídio de desconto nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (TUST/TUSD) concedido às Fontes Incentivadas de geração, sem que tal aplicação implique avaliação do mérito do subsídio enquanto política pública. O exercício demonstra a operacionalidade do conjunto proposto, evidenciando sua capacidade explicativa e organizadora para análise dos subsídios cruzados. Em termos de contribuição, a pesquisa avança em três frentes: (i) sistematiza um conjunto de componentes de governança específicos aos subsídios cruzados do setor elétrico, integrantes da CDE; (ii) integra as perspectivas institucionais do TCU, do MME e do CMAP, articulando as visões do controle externo, da formulação setorial e da avaliação de políticas públicas; e (iii) demonstra a aplicabilidade prática do referencial proposto por meio de sua utilização concreta no subsídio de descontos na TUST/TUSD. Conclui-se que o referencial construído apresenta potencial de aplicação a outros subsídios financiados pela CDE e pode contribuir para o aprimoramento da governança, da transparência e do monitoramento de políticas públicas em setores regulados. 2026-07-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9994 Title: A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COMO MECANISMO DE RESISTÊNCIA BUROCRÁTICA AO DESMONTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DE RETROCESSO DEMOCRÁTICO: O ESTUDO DE CASO DA OPERAÇÃO AKUANDUBA Authors: Da Costa, Camila Duarte Abstract: O artigo analisa a Operação Akuanduba como um caso emblemático de resistência burocrática contra o desmonte das políticas ambientais durante o governo de Jair Bolsonaro. Para o estudo de caso, a pesquisa utiliza o método de process tracing para demonstrar como a cooperação internacional entre o Ibama e o serviço de fiscalização dos Estados Unidos foi essencial para barrar retrocessos normativos. As fontes detalham que a cúpula do Ibama tentou flexibilizar as normas de exportação de madeira nativa, mas foi contida por uma rede transnacional, que acionou a Polícia Federal após identificar irregularidades nesse fluxo. O estudo conclui que a "resistência burocrática transnacional" é consolidada como um mecanismo novo e eficaz de defesa institucional, pelo qual burocratas domésticos mobilizam redes de cooperação internacionais para defender políticas públicas quando as vias de resistência interna se encontram bloqueadas ou asfixiadas em contextos de retrocesso democrático. Esperamos que este mecanismo possa ser mais um aliado das burocracias e, desse modo, servir como freio aos ataques de governos autoritários e possa, em última instância, agir em defesa da democracia. 2026-07-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9983 Title: ORÇAMENTO CIDADÃO, MAIS UMA CAMADA DE APRIMORAMENTO: TRAZENDO A SOCIEDADE PARA A ELABORAÇÃO Authors: Marinho, Clarice Fernandes Abstract: Esta pesquisa analisa o Orçamento Cidadão (OC), publicação produzida pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, que apresenta o orçamento público federal em linguagem descomplicada, sob a lente da análise discursiva, no campo dos estudos críticos em políticas públicas. O estudo parte do entendimento de que instrumentos de transparência orçamentária não são apenas meios técnicos de divulgação de dados fiscais, mas também dispositivos discursivos que comunicam ideias sobre o orçamento público, o Estado e o papel do cidadão na democracia. O trabalho possui objetivo de dupla valência: descritivo-analítico e prescritivo. O percurso analítico articula os achados do campo em três eixos conceituais (transparência orçamentária, comunicação cidadã e expressões da cidadania na cidadania fiscal), e, junto a achados contextuais, sintetiza-os em significados subjacentes ao instrumento. Os resultados revelam que o OC comunica múltiplos significados desalinhados de seus ideários de instrumentalizar o efetivo exercício da cidadania, embora logre transmitir, em alguma medida, seu valor público de transparência. Prescrevem-se diretrizes e sugestões práticas para redesenho do OC que buscam espraiar esses valores para o nível de soluções específicas. 2026-07-01T00:00:00Z