http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/177 2026-05-22T17:59:41Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9919 Title: As variações na coordenação federativa nas políticas públicas brasileiras: uma análise comparada de 10 políticas públicas. Authors: Segatto, Catarina; Lotta, Gabriela; Marques, Elissa Abstract: É consenso, na literatura brasileira, que houve, nas últimas décadas, um fortalecimento da coordenação federativa em diferentes políticas públicas, incluindo, em alguns casos, a construção de sistemas únicos e nacionais inspirados no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o desenho e a dinâmica da coordenação federativa variam significativamente entre as políticas públicas. Para compreender essas variações e suas transformações ao longo do tempo, este estudo analisa a coordenação federativa em 10 políticas públicas, incluindo educação, saúde e segurança pública. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e histórica, baseada em publicações e análise documental e de entrevistas com especialistas e gestores públicos. O estudo aponta variações em quatro dimensões principais: coordenação nacional, arenas federativas, papel dos estados e mecanismos de transversalidade e intersetorialidade. 2026-04-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9918 Title: ¿Cuánto importan las instituciones para la eficacia de una política de integridad pública? : Un estudio comparativo de cuatro pequeñas ciudades de Brasil Authors: De Bona, Rodrigo Abstract: International organizations have recommended integrity policies to strengthen government accountability and democracy. This multiple case study investigates how and to what extent institutional factors influenced the efficacy of an integrity policy developed by a federal agency and implemented by subnational governments. Institutions are the rules of the game in societies and organizations. The institutional factors analyzed include technical-administrative capacities, organizational arrangements, and the capacity and functioning of the internal integrity system. The focus is the Time Brazil Program, developed by the Office of the Comptroller General of the Union (CGU) to support states and municipalities in strengthening integrity, transparency, and open government. The cases are four small voluntary municipalities, in four states, that implemented the Program experimentally between 2018 and 2021. Through content analysis and process tracing, the results allow to confirm the influence of eight types of institutional variables. A hierarchy with three levels of influence of the classes of variables evaluated was identified, with a mapping of the codependency of potential preconditions, and long-term efficacy continuity factors: key, important, and enabling factors. 2026-04-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9917 Title: Emendas parlamentares obrigatórias na saúde: descentralização, capacidade administrativa e resultados no SUS Authors: Viana, Luna Abstract: Este artigo analisa a alocação dos recursos das emendas parlamentares obrigatórias no orçamento federal da saúde no Brasil entre 2015 e 2023. Duas questões orientam o estudo: Como estão sendo alocados os recursos das emendas obrigatórias na saúde e qual é a sua influência sobre a autonomia subnacional? A maior autonomia local associada a esses recursos gera resultados positivos em saúde quando considerada a capacidade administrativa? Por meio de uma base de dados inédita, construída a partir de fontes públicas e de solicitações via Lei de Acesso à Informação, realiza-se uma análise descritiva dos dados e um estudo de caso com quatro municípios do Nordeste brasileiro. Os resultados indicam que a efetividade na aplicação dos recursos está condicionada à capacidade administrativa prévia. Municípios com baixa capacidade administrativa tendem a apresentar menor efetividade, mesmo recebendo altos volumes de recursos. O artigo contribui para o debate sobre o financiamento do SUS ao evidenciar os limites e as potencialidades do modelo de emendas obrigatórias e ao destacar a necessidade de maior integração entre critérios técnicos e decisões políticas na alocação de recursos públicos. 2026-04-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9916 Title: A colonialidade das políticas públicas : a construção do outro como dispositivo de dominação Authors: Brasil, Emmanuel de Nazareth Abstract: Este artigo desenvolve o conceito de “colonialidade das políticas públicas” para examinar como racionalidades coloniais persistem nas intervenções estatais contemporâneas através da construção sistemática do "outro" como dispositivo fundamental de dominação. A análise articula teorias decoloniais com estudos críticos de políticas públicas, demonstrando como políticas aparentemente inclusivas reproduzem hierarquias coloniais mediante processos de classificação, representação e intervenção que constituem determinados sujeitos como problemáticos, carentes ou deficitários. O framework analítico proposto identifica quatro dimensões inter-relacionadas da colonialidade – epistêmica, institucional, territorial e subjetiva – que operam ao longo do ciclo de políticas públicas, desde a definição da agenda até a avaliação. A originalidade da proposta reside em revelar como a construção colonial do outro não é um efeito acidental, mas um mecanismo estrutural que permite ao Estado moderno definir-se como racional e benevolente por contraste com aqueles que constitui como seus objetos de intervenção. As considerações finais apontam para a necessidade de transformações que reconheçam e valorizem a pluralidade epistemológica e ontológica como condição para políticas públicas genuinamente decoloniais. 2026-04-01T00:00:00Z