http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/125 2026-04-01T10:33:19Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3114 Title: Desenho de experiências participativas: o caso da 1ª conferência nacional para escolhas das prioridades do estado transparente Authors: Palotti, Pedro Lucas de Moura Abstract: Patrícia é servidora pública e se vê apreensiva durante a execução de um processo de participação social organizado pelo ministério em que trabalha, o Ministério da Gestão Transparente. A narrativa objetiva ilustrar, por meio de um exemplo fictício, as dificuldades que podem advir da ausência de um bom desenho de processo participativo, adequado ao público-alvo e efetivo para romper barreiras comuns ao diálogo entre Estado e sociedade. O caso pretende promover a reflexão sobre a implementação de mecanismos participativos no âmbito das políticas públicas. 2018-03-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2808 Title: Isonomia ou justiça social? O caso da posse irregular da terra Authors: Ximenes, Julia Maurmann Abstract: O caso apresenta a controvérsia sobre a irregularidade de famílias assentadas em projeto de reforma agrária que, apesar de cumprirem a função social da terra, não são as beneficiárias originais do projeto de assentamento. Situações como essa mobilizam o controle de políticas públicas que revela uma complexa dinâmica entre diferentes atores envolvidos: Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, sociedade, administração pública, movimentos sociais e outros. Além da discussão sobre a efetividade do direito social em questão, o caso problematiza o impacto na isonomia e no próprio arranjo democrático. O relato exemplifica essa complexidade e permite reflexão e debate sobre a tensão entre aplicação estrita de um preceito constitucional e a eficácia na implementação da função social da propriedade, por intermédio de políticas públicas. O caso pode ser aplicado a cursos que abordem temas como judicialização de políticas públicas, relação entre direito e políticas públicas, monitoramento de políticas públicas, direitos sociais. 2017-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2733 Title: O Acordo de Vancouver Authors: Graham, Andrew Abstract: Este caso relata a formulação de um contrato de desenvolvimento urbano entre o governo federal do Canadá, o governo da província de Columbia Britânica e o governo municipal de Vancouver. Esse acordo multigovernamental, com a participação da comunidade, concentrou-se no aperfeiçoamento dos serviços e na introdução de melhorias na região central-leste (Downtown Eastside) da cidade de Vancouver, área afetada por profundos problemas sociais. Foi assinado em março de 2000, com prazo de vigência de cinco anos, e renovado em abril de 2005 por mais cinco anos. Soube aproveitar as oportunidades abertas com a candidatura de Vancouver à sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Inverno de 2010, como elemento catalisador da revitalização da área e da construção de um programa que garantisse sustentabilidade social à região. O estudo de caso analisa o processo de criação do acordo e as operações realizadas durante sua vigência. Provê referências contextuais para o estudo de questões de políticas públicas e de gestão pública que envolvam cooperação intergovernamental, gestão de acordos complexos, governança de empreendimento com colaboração de vários parceiros, negociação, política social, participação comunitária e uso de janelas de oportunidade. 2011-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2382 Title: National Health Conferences and Participatory Processes in the Brazilian Federal Public Administration Authors: Oliveira, Mariana S. de Carvalho; Ferrarezi, Elisabete; Koga, Natália Abstract: This case study looks at the National Health Conferences as institutionalized spaces for social participation that contribute for the emergence of patterns of governance based on more active citizenship. This case study aims to support the debate about the emergence of new patterns of relationship between State and society, and the concepts of resilience in Non-Governmental Organizations and Public Institutions. This case discusses the new challenges for public managers taking into account the process of social participation and the diversity of actors, besides greater specificity of demands, which generates greater difficulty in obtaining consensus and establishing priorities. The case may be applied in courses on social participation, social networks, governance, democracy and public policy. 2015-01-01T00:00:00Z