http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/124 2026-04-12T20:27:16Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2202 Title: Fighting violence against women: the struggle between old values and new patterns of public policies Authors: Amorim, Sônia Naves David Abstract: The case describes a situation of domestic violence experienced by a black woman and the obstacles she faced to denounce the aggressor and assert her rights. The fact reported takes place in 2011 after Law Maria da Penha and the Statute of Racial Equality have been sanctioned, laws by which it seeks to combat domestic violence against women and racial inequalities, factors that produce exclusion and vulnerability, particularly affecting some segments of the population, as the black women. The case shows the contradiction between norms and their effective application, when the behavior of public agents still maintains standards and values of an authoritarian, patriarchal and slavery State. The case is fictitious, but reflects real situations collected in documents and reports of the Ombudsman’s Secretariat of Policies for Women (SPM)2. It stimulates discussion about the problem and possible action strategies. 2012-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1156 Title: Prevbarcos: estratégia de inclusão pela Previdência Social Authors: Oliveira, Clarice Gomes de; Varella, Paula Abstract: Este estudo de caso faz análise do programa Prevbarco, Unidade Móvel Flutuante da Previdência Social, no qual barcos navegam pelos rios da bacia amazônica, prestando serviços previdenciários para as comunidades locais - ribeirinhas, quilombolas, extrativistas, indígenas entre outras - que não têm acesso adequado aos serviços oferecidos pelas unidades fixas da Previdência Social localizadas nas áreas urbanas. Faz-se a descrição do tipo de serviço prestado pelos Prevbarcos, que desenvolve a inclusão social e cidadania da população assistida, assim como identifica dificuldades nessa prestação que se caracteriza desde a contratação dos servidores que se voluntariam para os longos percursos de barco, passando pela falta de conhecimento da população sobre cidadania e seus direitos previdenciários. A partir deste caso, espera-se reflexão dos servidores sobre motivação para práticas inovadoras e, pelo estudo em questão, releva-se a necessidade de pensar e formular políticas públicas que atendam, de fato, às necessidades de beneficiários e cidadãos 2014-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/310 Title: Quando uma denúncia anônima feita à Ouvidoria vira ameaça ao denunciante Authors: Guimarães, Mohara de Melo Abstract: A Ouvidoria do Ibama recebeu denúncia sobre venda ilegal de madeiras no Maranhão. Apesar de a denúncia ter sido anônima, por falha dos agentes de fiscalização, os donos da empresa que atuava ilegalmente descobriram que a denúncia havia partido de cidadão da comunidade vizinha e começou a ameaçar a vizinhança. A Ouvidoria recebeu mensagens de repúdio ao fato de o órgão ter exposto a comunidade a tais ameaças, o que gerou contato com o setor de fiscalização. O caso trata da questão da denúncia anônima nas ouvidorias e de como é preciso atuar para que sejam preservados os cidadãos que colaboram com esses órgãos. O estudo pode ser aplicado em cursos com enfoque em questões vinculadas à ética, mediação de conflitos e atendimento ao cidadão 2011-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/299 Title: O combate à violência contra a mulher: a luta entre antigos valores e novos padrões de políticas públicas Authors: Amorim, Sônia Naves David Abstract: O caso relata uma situação de violência doméstica vivenciada por uma mulher negra e os obstáculos por ela enfrentados para denunciar o agressor e fazer valer seus direitos. Mostra a contradição entre normas e sua efetiva aplicação, quando o comportamento de agentes públicos ainda conserva padrões e valores de um Estado autoritário, patriarcal e escravocrata. O caso é fictício, mas espelha situações reais coletadas em documentos e relatórios da Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres- SPM/PR. O estudo suscita discussões sobre a dimensão ética da atividade de agentes públicos de um Estado democrático, englobando questões referentes aos direitos humanos, direitos e deveres do Estado e da sociedade, o papel da transparência, do controle social e da responsabilização por resultados (accountability) etc. Pode ser aplicado em cursos sobre ética e serviço público, políticas públicas de gênero e raça e atendimento ao cidadão 2012-01-01T00:00:00Z