http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4189 2026-04-15T19:33:40Z 2026-04-15T19:33:40Z Cavalcante, Camila Castro, Carlos Renato Ávila, Jorge Toldo, Luciana Luz, Rodrigo http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4651 2020-12-14T22:57:15Z 2019-01-01T00:00:00Z

Title: Texto para discussão n. 32: piso salarial nacional do magistério público: um retrato da política Authors: Cavalcante, Camila; Castro, Carlos Renato; Ávila, Jorge; Toldo, Luciana; Luz, Rodrigo Abstract: Este trabalho discute pontos da política pública que estabeleceu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no Brasil. Apresenta-se inicialmente o debate recente acerca do marco legal subjacente, incluindo as imposições decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Destacam-se a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, sua relação com o cumprimento do piso salarial nacional e os efeitos nos regimes próprios de previdência social (RRPS) dos entes federados. Relatam-se também alguns resultados da literatura que discutem essa política e indicam que o simples aumento salarial, sem incentivos de performance, não gera impactos sobre os resultados educacionais.; This paper discusses points of the public policy that established the national salary floor for the professionals of the basic education public teaching in Brazil. Initially, we present the recent debate about the underlying legal framework, including the impositions arising from the Fiscal Responsibility Law (LRF). Noteworthy is the constitutionality of Law 11.738/2008, its relationship with the fulfillment of the national wage floor and the effects on the own social security schemes (RRPS) of federative entities. We also report some results from the literature that discuss this policy and indicate that the mere increase in salary, without performance incentives, does not impact on educational outcomes.

2019-01-01T00:00:00Z Cavalcante, Camila Ferraz Peixoto Castro, Carlos Renato de Melo Junior, João Bosco Amaral Ávila, Jorge Luis Teixeira Toldo, Luciana de Almeida Luz, Rodrigo de Castro http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4544 2020-12-14T23:01:03Z 2019-01-01T00:00:00Z

Title: Texto para discussão n. 33: aprimorando a equidade no fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb) Authors: Cavalcante, Camila Ferraz Peixoto; Castro, Carlos Renato de Melo; Junior, João Bosco Amaral; Ávila, Jorge Luis Teixeira; Toldo, Luciana de Almeida; Luz, Rodrigo de Castro Abstract: Avalia-se uma proposta de reformulação do mecanismo de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei 11.494/2007 definiu o Fundeb como um instrumento temporário de financiamento da educação básica, com vigência até 2020. Aqui, dá-se foco ao mecanismo de redistribuição da complementação da União e, portanto, à eficiência alocativa. A proposta pretende mudar o foco da complementação do valor por aluno médio estadual para o valor por aluno de cada Município. Os resultados da simulação mostraram que os principais beneficiados seriam os Municípios do Norte e Nordeste do país, exceto Municípios com situação econômica favorável. Com a proposta, o valor mínimo por aluno se elevaria em 17% em 2021 e sua distribuição seria menos desigual. Por fim, os resultados sinalizam uma melhora da focalização: o IDH médio dos Municípios beneficiados com a mudança é menor que o dos outros Municípios tanto em 2017 quanto em 2027.; A proposal to reformulate the Union’s Complementation mechanism to the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and for the the Enhancement of Education Professionals (Fundeb) is evaluated. Law 11,494/2007 defined Fundeb as a temporary funding instrument for baisc education, effective until 2020. Here, the focus is on the mechanism for redistributing Union complementation and, therefore, on allocative efficiency. The proposal intends to shift the focus from complementing the value per state average student to the value per student of each municipality. The simulation results showed that the main beneficiaries would be the municipalities of the North and Northeast of the country, except municipalities with favorable economic situation. With the proposal, the minimum value per student would increase by 17% by 2021 and its distribution would be less unequal. Finally, the results signal improved focus: the average HDI of the municipalities benefiting from the change is lower than that of other municipalities in both 2017 and 2027.

2019-01-01T00:00:00Z Brochado, Acauã Barbosa, Flávia Fernandes Rodrigues Leister, Maurício Dias Marcos, Rafael Perez Mota, Tatiana de Oliveira Sbardelotto, Tiago Araújo, Vinícius Luis Antunes http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4543 2020-12-14T22:59:28Z 2019-01-01T00:00:00Z

Title: Texto para discussão n. 31: regras fiscais: uma proposta de arcabouço sistêmico para o caso brasileiro Authors: Brochado, Acauã; Barbosa, Flávia Fernandes Rodrigues; Leister, Maurício Dias; Marcos, Rafael Perez; Mota, Tatiana de Oliveira; Sbardelotto, Tiago; Araújo, Vinícius Luis Antunes Abstract: Diante do recrudescimento da situação fiscal da economia brasileira nos últimos anos e da emergência de uma segunda geração de regras fiscais no mundo pós 2008, esse trabalho apresenta uma proposta de arcabouço sistêmico de regras fiscais para o Brasil. Para um desenho robusto, coerente e adaptado às particularidades do país, é necessário considerar o referencial teórico, as melhores práticas internacionais e avaliar a aplicação para o caso brasileiro. Assim, propõe-se um arcabouço integrado com o objetivo de promover um ambiente fiscal que crie as condições para garantir a sustentabilidade da dívida pública. A proposta é baseada em um limite de endividamento que funcionaria como âncora fiscal. Regras operacionais de resultado primário e de despesa pública seriam instrumentos auxiliares definidos de forma consistente com a trajetória de redução do endividamento brasileiro e sua posterior manutenção em patamar inferior ao limite de referência.; Given the deteriorating fiscal situation of the Brazilian economy in recent years and the emergence of a second generation fiscal rules after the 2008 world crisis, this paper presents a systemic framework for the Brazilian fiscal rules. In order to achieve a robust design, coherent and adapted to the country´s particularities, the framework considers theoretical references, international best practices and possible adaptations to achieve best results regarding the Brazilian current legislation and economic features. As a result, the proposed integrated framework aims at providing a fiscal environment that creates the conditions to ensure public debt sustainability. It puts in place a debt limit to act as a fiscal anchor and combines operational rules for primary balance and public expenditure, which are defined in accordance with the path of the Brazilian debt reduction and its subsequent maintenance below the reference level.

2019-01-01T00:00:00Z Silveira, Jailison Weilly Gadelha, Sergio Ricardo de Brito http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4542 2020-12-14T22:57:50Z 2018-01-01T00:00:00Z

Title: Texto para discussão n. 30: estimular o nível de atividade econômica ou aumentar alíquota tributária? Uma investigação empírica sobre os determinantes da arrecadação do ICMS Authors: Silveira, Jailison Weilly; Gadelha, Sergio Ricardo de Brito Abstract: O objetivo geral desse estudo foi investigar a sensibilidade da arrecadação do ICMS em relação à atividade econômica e à alíquota tributária sobre o consumo entre os anos 1997 a 2013. Fez-se uso de técnicas econométricas para dados em painel, como testes de raízes unitárias, estimação de modelos econométricos estáticos e dinâmico, e análise de causalidade no sentido de precedência temporal. Os resultados aqui obtidos indicam que o estímulo ao nível de atividade econômica exerce uma maior contribuição à arrecadação do ICMS do que a elevação da alíquota tributária.

2018-01-01T00:00:00Z