http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/177 2026-07-03T08:44:24Z 2026-07-03T08:44:24Z Dos Santos, Elianara Gomes http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9945 2026-06-23T13:27:25Z 2026-05-01T00:00:00Z

Title: Investimentos em infraestrutura e bem-estar no Brasil: evidências associativas e o papel das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Authors: Dos Santos, Elianara Gomes Abstract: Em economias marcadas por desigualdades sociais e regionais, como a brasileira, os investimentos em infraestrutura são fundamentais para o crescimento econômico e a promoção do bem-estar. Este estudo investiga a relação entre investimentos em infraestrutura e o bem-estar da população brasileira, medido pelo Índice de Bem-Estar de Sen (IBSS), que combina renda média e desigualdade. Os resultados econométricos com dados nacionais indicam que os investimentos públicos apresentam maior capacidade explicativa sobre o IBSS do que os privados, embora com associação negativa nos modelos em nível, possivelmente relacionadas a ineficiências alocativas ou a defasagens entre os investimentos e seus efeitos sociais. Ao considerar a dinâmica temporal do bem-estar, observa-se forte persistência do IBSS e associação positiva entre o investimento total em infraestrutura e seu nível. As estimativas em primeiras diferenças não identificam efeitos significativos no curto prazo, sugerindo que os impactos sociais da infraestrutura se manifestam principalmente no médio e longo prazo. A análise estadual também revela associação positiva entre o IBSS e a participação das unidades federativas nos incentivos fiscais à infraestrutura via REIDI, indicando possíveis efeitos redistributivos. Os achados reforçam que o bem-estar social depende não apenas do volume de investimentos, mas também da qualidade, governança e equidade de sua alocação.

2026-05-01T00:00:00Z Nardoni, Monica Garcia Koga, Natalia Massaco http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9944 2026-06-23T13:15:53Z 2026-05-01T00:00:00Z

Title: Práticas informacionais no controle externo: o planejamento das auditorias nos Tribunais de Contas brasileiros. Authors: Nardoni, Monica Garcia; Koga, Natalia Massaco Abstract: O uso da informação é central ao controle externo, mas há lacunas sobre como diferentes fontes são mobilizadas no planejamento das auditorias. Este artigo analisa esse uso por auditores dos Tribunais de Contas brasileiros, considerando tipo de auditoria e capacidades institucionais. Com base em survey com 226 auditores de 33 Tribunais de Contas, identifica-se um núcleo informacional formado por normas legais, dados administrativos internos, relatórios de auditorias anteriores, informações dos jurisdicionados e experiência da equipe. O tipo de auditoria diferencia a diversidade informacional: auditorias operacionais mobilizam repertórios mais diversificados que auditorias financeiras e de conformidade. As capacidades institucionais modulam essas variações. Estrutura técnica associa-se à sistematização do núcleo, enquanto estruturas especializadas de planejamento e inteligência ampliam a articulação entre fontes e, em alguns contextos, incorporam fontes externas. Ao tratar o planejamento como prática informacional institucionalizada, o estudo evidencia o papel dos arranjos organizacionais em uma etapa ainda pouco explorada do controle externo brasileiro.

2026-05-01T00:00:00Z Maia, Raisça Mairaiz Marques da Silva De Oliveira, Adriana Martins Sales, Luciana Batista http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9943 2026-06-23T12:55:08Z 2026-05-01T00:00:00Z

Title: Teletrabalho na Universidade Federal Rural do Semi-Árido: análise dos impactos do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) nos servidores técnico-administrativos. (2026). Authors: Maia, Raisça Mairaiz Marques da Silva; De Oliveira, Adriana Martins; Sales, Luciana Batista Abstract: A implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na Ufersa trouxe questionamentos acerca dos impactos do programa referentes ao desempenho e bem-estar dos servidores. Assim, este estudo objetiva analisar a influência do PGD na qualidade de vida e no desempenho operacional dos servidores em regime de teletrabalho da Ufersa. A pesquisa é um estudo de caso único, qualitativo, descritivo e transversal. Empregou-se a triangulação de métodos, utilizando as entrevistas semiestruturadas, análise documental de relatórios e observação participante. Foram entrevistados dezessete servidores, oito gestores e nove servidores não gestores. Os relatórios institucionais trazem resultados quantitativos, enquanto a observação participante e as entrevistas trazem dados qualitativos, com percepções subjetivas. Dentre os benefícios percebidos estão flexibilidade, autonomia, maior satisfação e sensação de valorização, e como desafios, a hiperconectividade, às vezes dificuldade de concentração, comprometimento dos laços interpessoais e a dificuldade em delimitar fronteiras entre a vida pessoal e profissional, impactando tanto a qualidade de vida quanto a eficácia operacional. Os resultados fornecem subsídios aos gestores públicos para aprimorar programas de teletrabalho, desenvolvendo estratégias para mitigar os riscos identificados e potencializar o bem-estar do servidor e a eficiência organizacional.

2026-05-01T00:00:00Z Negreiros, Josiany Melo Medeiros, Cailiny Darley de Menezes Câmara, Samuel Façanha http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9936 2026-06-17T18:51:44Z 2026-05-01T00:00:00Z

Title: Sandboxes regulatórios no Brasil: avanços das agências reguladoras federais e estaduais. Authors: Negreiros, Josiany Melo; Medeiros, Cailiny Darley de Menezes; Câmara, Samuel Façanha Abstract: O ambiente regulatório experimental, ou sandbox regulatório, foi formalmente introduzido na legislação brasileira pela Lei Complementar nº 182/2021, que possibilitou aos órgãos e entidades da administração pública com competência de regulamentação setorial flexibilizar a incidência de normas sob sua competência, de forma temporária e mediante condições previamente estabelecidas, para que sejam testadas soluções inovadoras e tecnologias experimentais. Considerando a possibilidade de adoção dessa prática por agências reguladoras para fins de aperfeiçoamento de políticas públicas e solução de problemas públicos a partir da inovação, foi realizado este estudo com o objetivo de identificar os avanços da aplicação da Lei Complementar nº 182/2021 pelas agências reguladoras federais e estaduais no Brasil. Para esse objetivo, foram realizadas consultas aos sítios eletrônicos das agências reguladoras federais e estaduais brasileiras, utilizando ferramenta de busca para informações sobre a adoção de programas de ambiente regulatório experimental. Os resultados da pesquisa indicaram que 64% das agências reguladoras federais adotam sandboxes regulatórios, enquanto, no âmbito estadual, apenas 10% incorporaram a prática. Dessa forma, com base nos resultados apresentados neste estudo, conclui-se que a difusão de ambientes regulatórios experimentais no Brasil ocorre de forma desigual entre as agências federais e estaduais, refletindo não apenas diferenças de capacidade institucional, mas também distintos graus de indução normativa e coordenação intergovernamental.

2026-05-01T00:00:00Z