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Produção Acadêmica
Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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2019-12
Os limites das operações intragrupo como medida de economia tributária: os casos de operação comercial com empresa interdependente e reorganização societária.
Fernandes, Fabio Franco Barbosa
;
Santos, Luiz Eduardo de Oliveira (Orientador)
2019-08
O relacionamento entre resultado do Tesouro Nacional, estatísticas fiscais trimestrais do Governo Geral e o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais: uma análise exploratória sobre o gasto com pessoal, com previdência e com investimento
Gonçalves, Jordão Mota
;
Barbalho, Fernando Almeida (Orientador)
2019-12
Análise da cobrança administrativa fiscal federal: problemas e soluções
Fujita, Sergio Akira
;
Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Orientador)
2019-12
Direito tributário penal: crimes contra a ordem tributária e a incidência da súmula vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal
Santos, Vânia Cláudia dos
;
Gassen, Valcir (Orientador)
2019-12
ICMS sobre serviços de comunicação: análise tributária da incidência ou não incidência sobre serviço prestado pelos provedores de acesso à internet
Lacerda, Tiago Augusto Alves
;
Meira, Liziane (Orientadora)
2019-08
O princípio da isonomia e os acordos internacionais para a troca de informações tributárias
Beranger, André Ricardo Pimmingstorfer
2019-10-08
Imposto de renda pessoa física: a função social da destinação para os fundos de amparo social
Andrade, Lilian Rose Vasques
;
Gassen, Valcir (Orientador)
2019-12
Ágio e empresa veículo no planejamento tributário: um estudo de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Ferraz, Pedro Valladão
;
Lopes, Rodrigo Moreira (Orientador)
2019-10-07
Cessão de créditos tributários: a experiência de securitização da dívida ativa do estado de Minas Gerais
Queiroz, Cristina Monteiro de
;
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes (Orientador)
2019-07
O crédito do IPI nas aquisições de produtos isentos da zona franca de Manaus
Borba, Rui Diogo Lousa
;
Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Orientador)
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Andrade, Lilian Rose Vasques
1
Beranger, André Ricardo Pimmingst...
1
Borba, Rui Diogo Lousa
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Carvalho, Rafael Neves
1
Costa, André Luís Macedo
1
Dias, Pedro Carlos Antunes
1
Faria, Márcio Avito Ribeiro
1
Fernandes, Fabio Franco Barbosa
1
Ferraz, Pedro Valladão
1
Fujita, Sergio Akira
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tributação
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economia
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jurisprudência
4
planejamento
4
isonomia tributária
3
administração tributária
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crédito
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imposto de renda
2
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2
abuso
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2019
20