Título: Instrução Normativa Enap nº 1, de 13 de abril de 2021: Regulamenta os procedimentos para recebimento e encaminhamento de manifestações na modalidade denúncia e de comunicações anônimas de irregularidade no âmbito da Enap.
Autor(es): Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://sei.enap.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=482213&id_orgao_publicacao=0
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Ato Normativo
Extensão/Indicação de Série: 3 páginas
Data: 13-Abr-2021
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Direito e Legislação
Regulação
Resumo: Regulamenta os procedimentos para recebimento e encaminhamento de manifestações na modalidade denúncia e de comunicações anônimas de irregularidade no âmbito da Enap.
Palavras-chave: regulamento;  denúncias;  fiscalização;  ética;  ato ilícito;  conduta irregular
Observações/Notas: Ato vigente.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7610
Aparece nas coleções:Legislação - Marcos normativos da Enap
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