Title: Size of government and political coalition in Brazil (1980-2019)
Tamanho de governo e coalizão política no Brasil (1980 – 2019)
Tamaño del gobierno y coalición política en Brasil (1980 – 2019)
Authors: Ghizellini, Mariangela
Maciel, Vladimir Fernandes
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Inglês:English:en
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 72 edição especial, 110-140 p.
Issue Date: Sep-2021
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Economia
Gestão Pública
Abstract: O presente artigo busca compreender os determinantes políticos e institucionais do tamanho do governo federal no Brasil entre 1980 e 2019. As hipóteses aqui avaliadas são: (i) quanto maior a fragmentação no Congresso Nacional, maior o tamanho da coalizão governamental ; (ii) quanto maior a coalizão governamental, maior o número de ministérios e secretarias responsáveis pelos gastos; (iii) quanto maior o número de ministérios e secretarias, maior a despesa do governo federal e, portanto, maior seu porte; (iv) a Constituição de 1988 também aumentou as despesas e o tamanho do governo federal. Embora os resultados sejam limitados pela duração da série temporal, existem elementos que destacam a importância de analisar o orçamento público e o tamanho do governo sob a ótica da Escolha Pública. Os problemas fiscais do país não se restringem a questões de gestão ou à necessidade de coibir fraudes e corrupção. Eles têm um componente político-institucional relevante. Desconsiderar esses aspectos tornam estéreis as discussões sobre as reformas administrativa e tributária.
This paper seeks to understand the political and institutional determinants of the size of the federal government in Brazil between 1980 and 2019. The hypotheses here evaluated are: (i) the greater the fragmentation in the National Congress, the greater the size of the government coalition; (ii) the larger the government coalition, the greater the number of ministries and secretariats responsible for spending; (iii) the greater the number of ministries and secretariats, the greater the federal government’s expenditure expense and, therefore, the greater its size; (iv) the 1988 Constitution also increased expenses and the size of the federal government. Although the results are limited by the length of the time series, there are elements that underscore the importance of analyzing the public budget and the size of the government through the lens of Public Choice. The country’s fiscal problems are not restricted to management issues or the need to curb fraud and corruption. They have a relevant political-institutional component. Not considering these aspects makes discussions about administrative and tax reforms sterile.
Este artículo busca comprender los determinantes políticos e institucionales del tamaño del gobierno federal en Brasil entre 1980 y 2019. Las hipótesis evaluadas aquí son: (i) cuanto mayor la fragmentación en el Congreso Nacional, mayor el tamaño de la coalición gubernamental ; (ii) cuanto mayor sea la coalición gubernamental, mayor será el número de ministerios y secretarías responsables del gasto; (iii) cuanto mayor sea el número de ministerios y secretarías, mayor será el gasto del gobierno federal y, por tanto, mayor será su tamaño; (iv) la Constitución de 1988 también aumentó el gasto y el tamaño del gobierno federal. Si bien los resultados están limitados por la duración de la serie temporal, hay elementos que resaltan la importancia de analizar el presupuesto público y el tamaño del gobierno desde la perspectiva de la Opción Pública. Los problemas fiscales del país no se limitan a cuestiones de gestión o la necesidad de frenar el fraude y la corrupción. Ellos tienen un componente político-institucional relevante. Desestimar estos aspectos hace que las discusiones sobre reformas administrativas y tributarias sean estériles.
Keywords: presidencialismo;  acordo;  consórcio público;  administração pública federal
Target: O presente artigo busca compreender os determinantes políticos e institucionais do tamanho do governo federal no Brasil entre 1980 e 2019.
Target Audience: Servidores, Especialistas e demais interessados
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6727
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2021 a atual
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