Título: Making sense of health corruption in times of COVID-19
Entendendo a corrupção na saúde em tempos de COVID-19
Entendiendo la corrupción en el sector de salud en tiempos de COVID-19
Autor(es): Muramatsu, Roberta
Scarano, Paulo Rogério
Bertan, Caroline Cipolla
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Inglês:English:en
País: País::BR:Brasil
Tipo: Artigo
Extensão/Indicação de Série: Revista do Serviço Público - RSP, v. 72 n. edição especial, 86-109 p.
Data: Set-2021
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Termos de uso: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Gestão Pública
Orçamento e Finanças
Saúde
Resumo: This paper provides readers with an analytical framework to better understand the ra-tionality of corruption and its perpetuation in the health sector during the coronavirus pan-demics. To pursue the foregoing task, it embarks on integrating insights from New Institutional Economics, Public Choice Theory, and the Austrian School of Economics to come up with an explanation of corrupt deals that uncover their causally relevant mechanisms. Its goal is to shed light on corruption risks that emerge from changes in legislation that weakened public pro-curement rules and therefore turned the Brazilian health system more vulnerable to corrupt acts. The article conjectures that increased uncertainty, asymmetric information, and decreased transparency channels have played major roles in triggering corrupt practices, such as brib-ery, kickback, embezzlement, influence peddling, and cronyism. More precisely, it argues that rent-seeking and predatory political entrepreneurship are two driving forces behind Brazilian corrupt exchanges and their risks in times of the COVID-19 pandemic. It offers some evidence that corruption scandals in Rio de Janeiro state make a very good case for showing the explana-tory value of the proposed theoretical approach. It closes by wrapping up the overall argument, presenting some policy implications and questions for further research.
Este artigo oferece um arcabouço analítico para compreender a racionalidade da corrupção e sua perpetuação no setor de saúde em tempos de pandemia. Para tanto, propõe a integração das perspectivas teóricas da Nova Economia Institucional, Teoria da Escolha Pública e Escola Austríaca de Economia, de modo a proporcionar uma explicação sobre os mecanismos causalmente relevantes relacionados ao fenômeno da corrupção no setor de saúde. Seu objetivo é lançar luz sobre os riscos de corrupção que emergem das mudanças na legislação que regulamentaram o Regime Diferenciado de Contratação Pública durante o estado de calamidade resultante da pandemia. Tal legislação enfraqueceu as regras para licitação e compras públicas, tornando o sistema de saúde brasileiro mais vulnerável à corrupção. A conjectura deste artigo é que o aumento da incerteza, a assimetria de informações e a redução da transparência desempenharam papéis importantes no desencadeamento de práticas corruptas, como suborno, propina, desvio de recursos, tráfico de influência e clientelismo. Mais precisamente, argumenta-se que o rent-seeking e o empreendedorismo político predatório são as duas forças motrizes por trás dos escândalos de corrupção observados em tempos de pandemia de COVID-19. Ele oferece evidências de que os escândalos de corrupção no estado do Rio de Janeiro representam um ótimo caso para ilustrar o valor explanatório da abordagem teórica proposta. Por fim, o artigo sintetiza o argumento geral, apresenta algumas implicações políticas e questões para pesquisa futura.
Este artículo proporciona un marco analítico para comprender mejor la racionalidad de la corrupción y su perpetuación en el sector de la salud durante las pandemias de coronavirus. Para continuar con la tarea anterior, se embarca en la integración de conocimientos de la Nueva Economía Institucional, la Teoría de la Elección Pública y la Escuela Austriaca de Economía a fin de llegar a una explicación de los acuerdos corruptos que revelen sus mecanismos causalmente relevantes. Su objetivo es arrojar luz sobre los peligros de la corrupción que surgen de los cambios en la legislación que reguló el régimen de contratación pública diferenciada durante el estado de calamidad pública resultante de la pandemia, que debilitó las reglas de contratación pública y, por lo tanto, hizo más vulnerable al sistema de salud a actos de corrupción. La conjetura de este artículo es que el aumento de la incertidumbre, la información asimétrica y la disminución de los canales de transparencia han desempeñado un papel importante en el desencadenamiento de prácticas corruptas, como el soborno, la malversación de fondos, el tráfico de influencias y el clientelismo. Más precisamente, argumenta que el rent-seeking y el emprendimiento político depredador son dos fuerzas impulsoras detrás de los intercambios corruptos y sus riesgos en tiempos de la pandemia de COVID-19. El artículo ofrece evidencias de que los escándalos de corrupción en el estado de Río de Janeiro son un óptimo ejemplo para demostrar el valor explicativo del marco analítico propuesto. Finalmente, el artículo sintetiza el argumento general, presenta algunas implicaciones políticas y cuestiones para futuras investigaciones.
Palavras-chave: corrupção;  saúde;  empreendedorismo;  legislação;  compras governamentais
Objetivo: Seu objetivo é lançar luz sobre os riscos de corrupção que emergem das mudanças na legislação que regulamentaram o Regime Diferenciado de Contratação Pública durante o estado de calamidade resultante da pandemia.
Público alvo: Servidores, Especialistas e demais interessados
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Observações/Notas: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6726
Aparece nas coleções:Revista do Serviço Público: de 2021 a atual
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